Questões sobre Lei 8.666/93

NÃO é modalidade de licitação

• A.

  o leilão.

• B.

  o convite.

• C.

  a concorrência.

• D.

  a tomada de preços.

• E.

  o contrato.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, as licitações para execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão, em particular, à seguinte sequência: projeto

• A.

  básico, projeto exclusivo e execução indireta.

• B.

  executivo, tarefa e execução de obras e serviços.

• C.

  básico, projeto executivo e execução das obras e serviços.

• D.

  básico, execução direta e tarefa.

• E.

  de seguro garantia, empreitada integral e tarefa.

São princípios da licitação, segundo a Lei nº 8.666/93:

• A.

  improbidade, igualdade e moralidade.

• B.

  isonomia, legalidade e impessoalidade.

• C.

  probidade, julgamento subjetivo e isonomia.

• D.

  moralidade, igualdade e fraternidade.

• E.

  legalidade, seguridade e isonomia.

O procedimento licitatório previsto na Lei nº 8.666/93 caracteriza um ato administrativo

• A.

  transitório.

• B.

  complexo.

• C.

  consuetudinário.

• D.

  formal.

• E.

  normativo.

Segundo a Lei nº 8.666/93, desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. As modalidades de garantia que podem ser escolhidas pelo contratado são

• A.

  penhora, caução em dinheiro ou títulos de dívida pública e alienação.

• B. penhora, caução em dinheiro ou títulos de dívida pública e fiança bancária.
• C.

  alienação, penhora, e caução em dinheiro.

• D.

  fiança bancária, seguro-garantia e alienação.

• E.

  caução em dinheiro ou títulos de dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária.

A lei de licitações (Lei Federal nº 8.666/93 e alterações) autoriza a dispensa de licitação para

• A.

  aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros, que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

• B.

  celebração de contratos de prestação de serviços com organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

• C.

  aquisição de bens e contratação de serviços de até R$ 80.000,00.

• D.

  contratação de profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou opinião pública.

• E.

  qualquer situação em que se possa comprovar, objetivamente, que a contratação direta é mais vantajosa para a administração.

Quanto à participação de empresas reunidas em consórcio no pregão, é correto afirmar que

• A.

  as empresas consorciadas não poderão participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou isoladamente.

• B.

  no consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança poderá ser ou não exercida pela empresa brasileira.

• C.

  para fins de qualificação econômico-financeira, somente a empresa líder deverá atender aos índices contábeis definidos no edital.

• D.

  apenas a empresa líder deverá apresentar a documentação de habilitação exigida no edital.

• E.

  as empresas integrantes, salvo a empresa líder, poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Cadastro de Fornecedores – CADFOR.

Considere as seguintes afirmações sobre a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883, de 8 de junho de 1994.

I. O convite se dá através de carta endereçada às empresas previamente qualificadas e cadastradas, no mínimo de três.

II. O convite, a tomada de preços e a concorrência são modalidades que podem ser feitas somente em nível nacional.

III. A tomada de preços e a concorrência exigem a publicação de editais com detalhamento dos serviços ou obra a realizar.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  I e II.

• E.

  I e III.

O procedimento de licitação

• A.

  é sempre obrigatório, quando realizadas aquisições pela administração direta.

• B.

  é sempre obrigatório, quando realizadas aquisições pela administração indireta.

• C.

  poderá ser dispensado, sempre que se tratar de aquisições de bens móveis.

• D.

  não é aplicável, nas aquisições em que for utilizado o sistema de registro de preços.

• E.

  será inexigível, se nas aquisições o fornecedor dos bens for exclusivo.

Considere os itens abaixo:

I. A licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição. É o caso, por exemplo, da existência de um único fornecedor.

II. Os casos de licitação dispensável estabelecidos em lei são taxativos e não exemplificativos.

III. A licitação destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, mesmo contrariando o princípio da isonomia.

IV. A licitação é obrigatória quando o vínculo jurídico com o terceiro configurar cargo ou emprego público. Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  III e IV.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  II e IV.