Questões sobre Licitação Pública

Quanto aos procedimentos vinculados a licitações públicas, julgue os itens a seguir.

Caso a licitação para a execução de obras e serviços adote a empreitada por preço global, caberá aos licitantes apresentar estimativa de gastos em função de sua experiência na área. Será vedada à administração pública a apresentação de detalhamento da obra, sob pena de anulação do certame.

• C. Certo
• E. Errado

O pregão

• A. não corresponde a uma modalidade de licitação pública.
• B. aplica-se exclusivamente no âmbito da União.
• C. mostra-se aplicável à aquisição de quaisquer bens e serviços.
• D. apresenta a seguinte característica: encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, apenas então o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta.
• E. admite os seguintes critérios de julgamento e classificação das propostas: "menor preço" ou "melhor técnica".

Alguns dos princípios básicos do julgamento e do processo licitatório estão listados abaixo, exceto

• A. vinculação ao instrumento convocatórios
• B. privacidade
• C. moralidade
• D. igualdade
• E. probidade administrativa

Será exigida dos interessados, exclusivamente, a documentação listada abaixo, entre outras, para a habilitação nas licitações.

I. Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

II. Regularidade fiscal

III. Qualificação Técnica

IV. Habilitação jurídica

V. Qualificação econômica-financeira

Estão corretos os documentos citados, segundo o critério do enunciado,

• A. apenas nas afirmativas I e II.
• B. apenas nas afirmativas II e III.
• C. apenas nas afirmativas III e IV.
• D. apenas nas afirmativas IV e V.
• E. em todas as afirmativas.

São princípios que regem as licitações públicas:

I- Princípio da legalidade.

 II- Principio da impessoalidade.

 III- Principio da publicidade.

IV- Principio da contratação imediata.

 São CORRETAS as afirmativas:

• A. I, II, III e IV.
• B. I, II e III, somente.
• C. I, II e IV, somente.
• D. I, III e IV, somente.

Quando a licitação do tipo melhor técnica ou técnica e preço tomada de preço, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou realização do evento será de

• A. 10 dias.
• B. 15 dias.
• C. 20 dias.
• D. 30 dias.
• E. 45 dias.

De acordo com a Lei Federal 8.666/93, estão obrigados à licitação:

I- Os órgãos da administração pública direta.

 II- As fundações públicas.

III- As sociedades de economia mista.

IV- As entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Esta-dos, Distrito Federal e Municípios.

 São CORRETAS as afirmativas:

• A. I, III e IV, somente.
• B. I, II e IV, somente.
• C. I e IV, somente.
• D. I, II, III e IV.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Na fase da classificação, sendo todas as propostas desclassificadas, a Administração Pública pode dar aos competidores o prazo de oito dias para a apresentação de outras propostas sem vícios, reduzindo-se esse prazo para três dias na hipótese do convite.

• B.

  O vencedor reconhecido pelo resultado do procedimento licitatório fará jus à celebração efetiva do contrato com a Administração Pública e a preterição da ordem de classificação das propostas renderá ensejo à nulidade do procedimento.

• C.

  Cabe pedido de reconsideração ao Ministro de Estado ou Secretário Estadual ou Municipal, no prazo de dez dias úteis, em face da decisão que anula ou revoga a licitação.

• D.

  Por expressa disposição da lei licitatória, anulado o procedimento, inexiste, em qualquer hipótese, o dever de indenizar pela Administração Pública.

A ___________ permanente ou especial, deve ser criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao credenciamento de licitantes. A alternativa que contém a palavra que preenche corretamente a lacuna é

• A. empreitada.
• B. tarefa.
• C. imprensa oficial.
• D. comissão.
• E. contratada.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Existe o crime de devassa do sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório ainda que o referido documento não se encontre sob a guarda da Administração.

• B.

  A dispensa ou inexigibilidade de licitação declarada pelo administrador público fora dos casos previstos em lei ou em inobservância às formalidades pertinentes, é punível com pena de detenção e multa e sujeita, não só o agente responsável pela contratação, mas também a todos os servidores a quem incumbir o exame do cumprimento das formalidades necessárias à contratação direta, sem prejuízo da responsabilização penal de terceiros que tiverem concorrido para o crime.

• C.

  As condutas criminosas definidas no Estatuto da Licitação admitem a forma culposa.

• D.

  Por se tratar de crime formal, o ato de fraudar a Fazenda Pública em processo de licitação instaurado para a aquisição de mercadorias, entregando uma mercadoria por outra, se aperfeiçoa ainda quando essa substituição não assegure ao contratado vantagem econômica.