Questões sobre Licitação Pública

Os valores máximos permitidos para as modalidades de licitação (Convite, Tomada de Preços, Concorrência) previstos na Lei n° 8.666/93 e na Lei n° 9648/98, tendo em vista o valor estimado da contratação para obras e serviços de engenharia, são, respectivamente:

• A.

  até R$ 80.000,00; até R$ 800.000,00; acima de R$ 800.000,00.

• B.

  até R$ 100.000,00; até R$ 1.000.000,00; acima de R$ 1.000.000,00.

• C.

  até R$ 125.000,00; até R$ 1.250.000,00; acima de R$ 1.250.000,00.

• D.

  até R$ 150.000,00; até R$ 1.500.000,00; acima de R$ 1.500.000,00

• E.

  até R$ 175.000,00; até R$ 1.750.000,00; acima de R$ 1.750.000,00.

Dos crimes e das penas previstas na Lei n° 8666/93, quando o administrador frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, a pena correta a ser aplicada é:

• A.

  detenção de 2 (dois) anos a 4 (quatro) anos e multa.

• B.

  detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.

• C.

  detenção de 3 (três) anos a 5 (cinco) anos e multa.

• D.

  detenção de 1 (um) ano a 2 (dois) anos e multa.

• E.

  detenção de 2 (dois) anos a 3 (três) anos e multa.

A Lei n° 8666/93, no seu artigo 24, dispensa a licitação, para algumas situações. Com relação a isso, considere os seguintes casos:

• A.

  1, 3 e 5 apenas.

• B.

  2, 3 e 4 apenas.

• C.

  1, 2 e 4 apenas.

• D.

  2, 4 e 5 apenas.

• E.

  1, 3 e 4 apenas.

A Lei 8666/93, no capitulo que trata dos contratos, define no seu artigo 56 que a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:

• A.

  Somente as afirmativas 1, 2 e 5 são verdadeiras.

• B.

  Somente as afirmativas 2, 3 e 5 são verdadeiras.

• C.

  Somente as afirmativas 3, 4 e 5 são verdadeiras.

• D.

  Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

• E.

  Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

A modalidade de licitação cabível quando a Administração pretende celebrar contrato de concessão de direito real de uso é:

• A. concorrência
• B. tomada de preços
• C. convite
• D.

  concurso

• E. leilão

É certo que os contratos administrativos, via de regra, são antecedidos de licitação pública, a qual

• A.

  será realizada sob a modalidade de menor preço quando objetivar escolher trabalho técnico, científico ou artístico.

• B.

  poderá ser declarada inexigível, a critério da Administração, nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem.

• C.

  será realizada sob o tipo denominado leilão quando objetivar alienar bens imóveis a interessados previamente cadastrados.

• D.

  possui como fase final a habilitação do vencedor, que ocorre após a homologação do procedimento pela autoridade competente.

• E.

  destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.

A transferência da concessão sem prévia anuência do poder concedente implicará:

• A. A revogação da concessão.
• B. A anulação da concessão.
• C. A reprovação da concessão.
• D. A subconcessão.
• E. A caducidade da concessão.

Acerca do processo licitatório, julgue os seguintes itens.

Fornecedores ou prestadores de serviço são aqueles que, por meio de proposta escrita e assinada, oferecem à administração o objeto da licitação.

• C. Certo
• E. Errado

O capítulo VI do Regulamento de Licitações e de Contratos do Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil, dispõe sobre o procedimento, a impugnação do julgamento das propostas e dos recursos. No tocante aos procedimentos a serem observados durante o julgamento do pregão, leia as afirmativas abaixo e marque a opção correta.

I - Classificação para a fase de lances verbais da proposta de menor preço e daquelas que não excedam a quinze por cento de seu valor.

II - A classificação de apenas três propostas escritas de preço não inviabilizará a realização da fase de lances verbais.

III - Quando não forem classificadas, no mínimo, duas propostas na forma definida na afirmativa I, serão classificadas, sempre que atendam a demais condições definidas no instrumento convocatório, a de menor preço e as duas melhores propostas de preço subseqüentes.

• A.

  Todas as afirmativas estão certas.

• B.

  Todas as afirmativas estão erradas.

• C.

  Só a afirmativa III está certa.

• D.

  Só a afirmativa II está certa

• E.

  Só a afirmativa I está certa.

Acerca do processo licitatório, julgue os seguintes itens.

Procedimento de divulgação é o conjunto de todos os atos cuja finalidade é divulgar, de forma ampla e irrestrita, o processo licitatório.

• C. Certo
• E. Errado