Questões sobre Licitação Pública

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto é:

• A.

  tomada de preços.

• B.

  pregão.

• C.

  convite.

• D.

  leilão.

• E.

  concorrência.

Julgue os itens seguintes, acerca das licitações.

A contratação pelo sistema de registro de preços será facultativa para a administração, mas a empresa registrada terá assegurado o direito de preferência, se mantidas as condições da proposta.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca das licitações.

A dispensa de licitação pode se entendida como ato composto, já que, além de ser devidamente justificada, deve ser submetida à autoridade superior para ratificação e publicação, como condição de eficácia do ato, na imprensa oficial.

• C. Certo
• E. Errado

Para garantir o princípio constitucional da isonomia, a administração pública, na compra de bens e serviços, utiliza-se de um conjunto de procedimentos, legalmente estabelecidos, para verificar, entre os interessados habilitados, quem oferece melhores condições, de forma que se possa selecionar a proposta mais vantajosa para a administração. A respeito da licitação, julgue os itens que se seguem.

No que se refere à documentação relativa à qualificação econômico-financeira para a habilitação nas licitações, deve ser exigido dos interessados o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis, já exigíveis e apresentados na forma da lei, dos dois últimos exercícios sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das modalidades de licitação, julgue os próximos itens.

É prescindível que os convidados a participar de licitação efetuada sob a modalidade convite estejam previamente cadastrados junto à administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das modalidades de licitação, julgue os próximos itens.

A definição da modalidade de licitação a ser realizada não deve ser orientada apenas em razão do valor da contratação a ser realizada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das modalidades de licitação, julgue os próximos itens.

Na modalidade de licitação denominada concurso, a execução da prestação por parte do terceiro à administração pública faz-se após a licitação.

• C. Certo
• E. Errado

A Empresa Pública de Correios abre processo de concorrência aberta para transporte de correspondências e bens despachados por meio de suas lojas. A empresa aérea Vôo Leve Ltda. entra no processo de concorrência e não apresenta a apólice do seguro obrigatório de danos pessoais a passageiros de aeronaves comerciais e de responsabilidade civil do transportador aeronáutico. Podemos afirmar que:

• a.

  a empresa pode ser desclassificada se o responsável perceber a falta do documento até o momento da escolha do vencedor.

• b.

  é anulável o processo de licitação, visto que não foram cumpridas todas as exigências legais.

• c.

  o processo de licitação é válido por não ser de responsabilidade do órgão público a verificação da obrigatoriedade da realização do seguro obrigatório e sim do Departamento de Aviação Civil – DAC.

• d.

  é fator de desclassificação da empresa, visto que é indispensável comprovar o pagamento dos prêmios de seguros legalmente obrigatórios.

• e.

  o processo de licitação é válido por não mencionar a obrigatoriedade da realização de seguros para participação na licitação.

Acerca das modalidades de licitação, julgue os próximos itens.

A concorrência é uma modalidade de licitação que pode substituir qualquer outra.

• C. Certo
• E. Errado

A nulidade do procedimento licitatório, por motivo de ilegalidade insanável, induz também à do contrato dele decorrente, o que opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, exonerando a Administração de indenizar o que porventura haja sido executado.

• a.

  Correta esta assertiva.

• b.

  Incorreta a assertiva, porque a nulidade da licitação não acarreta a do contrato.

• c.

  Incorreta a assertiva, porque a celebração do contrato supera eventual nulidade ocorrida na licitação.

• d.

  Incorreta a assertiva, porque o pactuado no contrato tem que ser inteiramente cumprido.

• e.

  Incorreta a assertiva, porque a nulidade da licitação e a do contrato dela decorrente, não exonera a Administração de indenizar o que foi efetivamente executado.