Questões sobre Licitação Pública

No que tange à licitação, é correto afirmar:

• A. Para a compra e alienação de bens imóveis, a Administração Pública pode se valer do tipo de licitação denominado pregão.
• B. A concorrência é a modalidade de licitação obrigatória nas concessões de direito real de uso.
• C. Havendo interesse público, a autoridade competente pode substituir a tomada de preços pelo convite.
• D. O concurso destina-se à escolha de trabalho técnico, científico, artístico ou contratação de serviço ou fornecimento de bens.
• E. O leilão é o tipo de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens sem utilidade para a Administração.

Analise as assertivas em relação à licitação:

I. O leilão é uma modalidade de licitação utilizada para venda de bens móveis inservíveis para a Administração.

II. A contratação de profissional de qualquer setor artístico desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública é caso de dispensa de licitação.

III. A ocorrência de guerra ou grave perturbação da ordem é caso de dispensa de licitação.

IV. A dispensa de licitação caracteriza-se pela excepcionalidade e taxatividade das hipóteses.

V. Convite é uma modalidade de licitação em que são remetidas pela Administração carta-convite a, no mínimo, cinco interessados no ramo a que pertence o objeto do contrato, os quais são livremente escolhidos pelo administrador, entre empresas cadastradas ou não.

Estão corretas as assertivas:

• A. I, II e V.
• B. I, III e IV.
• C. I, IV e V
• D. II, III e IV.
• E. II, III e V.

Com relação à licitação, considere:

As proposições citadas correspondem, respectivamente, aos princípios licitatórios da

• A. isonomia e julgamento objetivo.
• B. impessoalidade e vinculação ao instrumento convocatório.
• C. moralidade e legalidade.
• D. adjudicação compulsória e julgamento objetivo.
• E. adjudicação compulsória e publicidade.

Analise as assertivas referentes às licitações e assinale a alternativa correta.

I. A carta-convite não exige publicação em Diário Oficial.

II. Ainda que o vulto do futuro contrato comporte a tomada de preços, pode o administrador, optar por realizar a concorrência.

III. A tomada de preços é a modalidade indicada para compra e alienações de bens imóveis.

IV. A concorrência é modalidade obrigatória quando a Administração pretende celebrar contrato de concessão de direito real de uso.

São verdadeiras apenas as afirmativas

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. I, II e III.
• E. I, II e IV.

A Constituição, no art. 37, XXI, ao exigir licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalva os casos especificados na legislação, ou seja, deixa em aberto a possibilidade de serem fixadas, por lei ordinária, hipóteses em que a licitação não será realizada. Sobre o tema e com base na Lei nº 8.666,93, que trata da dispensa e da inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa correta:

• A. são termos equivalentes;
• B.

  na dispensa há impossibilidade de licitação e na inexigibilidade, em tese, a licitação é possível;

• C.

  a dispensa é cláusula exorbitante e deve ser utilizada na interpretação contratual;

• D.

  a inexigibilidade resulta do pequeno valor a ser contratado, incapaz de justificar a deflagração de procedimento licitatório;

• E.

  somente poderá ocorrer a dispensa de licitação nas situações previstas em lei.

A licitação será dispensável nas seguintes hipóteses:

I. Nos casos de emergência ou de calamidade pública, atendidos os requisitos legalmente previstos.

II. Quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

III. Para a restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão.

IV. Na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública para a prestação de serviços.

A alternativa em que as afirmativas são verdadeiras é

• A. São verdadeiras apenas as afirmativas I, II e III.
• B. São verdadeiras apenas as afirmativas I, II e IV.
• C. São verdadeiras apenas as afirmativas I, III e IV.
• D.

  São verdadeiras apenas as afirmativas II, III e IV.

• E. São verdadeiras todas as afirmativas.

No que tange aos princípios da licitação previstos na Lei nº 8666/93, é correto afirmar que é vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir, tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede, ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato.

• A. legalidade;
• B. razoabilidade;
• C. competição;
• D. publicidade;
• E. eficiência.

Assinale a alternativa que indica a modalidade licitatória que deve ser usada na alienação de bens imóveis pertencentes ao Estado:

• A. tomada de preços;
• B. pregão eletrônico;
• C. convite;
• D. concorrência;
• E. pregão presencial.

Sobre o procedimento licitatório, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  a licitação não será sigilosa, salvo quanto ao conteúdo das propostas apresentadas;

• B.

  as entidades da Administração Indireta também são obrigadas a realizar procedimento licitatório;

• C.

  a licitação tem por finalidade assegurar igualdade de tratamento aos que querem contratar com o Poder Público, assegurando, ainda, para a Administração Pública, a oportunidade de escolha da proposta mais vantajosa;

• D.

  a Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre contratos e licitações, podendo, Estados e municípios, estabelecerem normas específicas sobre a matéria;

• E.

  a Administração Pública, ao contrário dos licitantes, não está vinculada aos termos do edital por ela elaborado, podendo adotar providências e soluções não previstas no instrumento convocatório, desde que julgadas convenientes.

Considere as seguintes características dos processos de licitação:

A - Licitação entre interessados do ramo, escolhidos e convidados pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório.

B - Licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

C - Licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração.

D - Licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Considere também as seguintes modalidades de licitação:

1 - concorrência; 2 - tomada de preços; 3 - carta convite; 4 - concurso.

Considere ainda os seguintes limites financeiros nos processos licitatórios:

I - até cento e cinqüenta mil reais;

II - variável;

III - até um milhão e quinhentos mil reais;

IV - acima de um milhão e quinhentos mil reais.

Assinale a opção correspondente à associação correta entre características dos processos de licitação, modalidades de licitação e limites de valores nos processos licitatórios, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, para serviços de engenharia na administração pública.

• A.

  B -–1 -–IV; A -–2 -–III; C -–2 -–I; D -–4 -–II.

• B.

  D -–1 -–IV; B -–2 -–III; A -–3 -–I; C -–4 -–II.

• C.

  A -–1 -–I; B -–2 -–II; C -–3 -–III; D -–4 -–IV.

• D.

  C -–1 -–II; B -–2 -–III; A -–3 -–I; D -–4 -–IV.