Questões sobre Licitação Pública

De acordo com a Lei de Licitação, a modalidade convite deve ser procedida entre empresas interessadas do ramo pertinente ao seu objeto, cadastradas ou não, escolhidas e convidadas, em número mínimo de:

• A.

  05

• B.

  04

• C.

  03

• D.

  06

• E.

  02

Uma autarquia federal celebrou, em setembro de 2004, com uma empresa particular, um contrato de concessão, cujo objeto é a recuperação, manutenção, conservação, operação e exploração, mediante cobrança de pedágio, de determinado trecho de uma rodovia federal.

Diante dessa situação hipotética e considerando os temas a ela vinculados, julgue os itens subseqüentes.

Como se trata de prestação de serviço público, a Constituição da República exige que a celebração do contrato de concessão mencionado na situação seja precedida do devido processo licitatório. Essa licitação deve ser realizada com a observância dos dispositivos da Lei n.º 8.666/1993 que não conflitem com a legislação específica sobre o assunto.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que a Companhia Energética de Brasília (CEB) é uma sociedade de economia mista instituída pelo DF e que essa empresa atualmente é concessionária dos serviços de energia elétrica no âmbito do DF, julgue os itens que se seguem.

A CEB, por ser uma pessoa jurídica de direito privado, não está sujeita à obrigação de contratar mediante licitação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Nas tomadas de preço realizadas na modalidade técnica e preço, os aspectos técnicos devem ser avaliados na fase prévia de habilitação, na qual somente são habilitados os licitantes que preenchem os requisitos técnicos definidos no edital, e os aspectos econômicos são avaliados na fase de julgamento, em que a administração seleciona, entre os licitantes habilitados, aquele que houver oferecido o menor preço.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Seria incompatível com o princípio constitucional da publicidade restringir o acesso ao ato de abertura dos envelopes de habilitação de uma concorrência apenas aos licitantes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, quanto ao direito administrativo brasileiro.

Considere a seguinte situação hipotética.

Certa entidade da administração pública federal pretende promover licitação, na modalidade de concurso de monografia, cujo tema abordará a atividade administrativa do Estado, com a instituição de prêmios aos vencedores.

Nessa situação, a entidade promotora do certame deverá providenciar a publicação do edital, na imprensa oficial, com antecedência mínima de 30 dias.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, concernentes ao direito constitucional e ao direito administrativo.

Denomina-se convite a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à legislação sobre licitações e contratos, julgue o item que se segue.

O leilão é uma modalidade de licitação em que a administração efetua a alienação a quem oferecer o maior lance, independentemente do valor de avaliação fixado.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Considere que o BASA pretenda criar um novo logotipo, com vistas a melhorar a sua propaganda institucional. Nessa situação, possui amparo na lei de regência a utilização da modalidade licitatória de concurso, cujo edital fixará prêmio ou remuneração ao vencedor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, considerando a AEX como uma agência executiva do estado do Pará instituída em 2001, e a FPA como uma fundação pública federal voltada à realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Para realizar pesquisa voltada a oferecer subsídios à tomada de uma decisão pela AEX, esta autarquia poderia contratar a FPA, sem a necessidade de realizar prévia licitação.

• C. Certo
• E. Errado