Questões sobre Licitação Pública

Julgue os itens a seguir, considerando a FCM como uma fundação privada sem fins lucrativos, voltada à realização de atividades ligadas à saúde, que celebrou contrato de gestão com a União.

A União pode contratar a FCM, sem licitação, para realizar atividades contempladas no contrato de gestão.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao disposto na Lei nº 8.666/93.

• A.

  Constituem tipos de licitação: I - a de menor preço; II - a de melhor técnica; III - a de técnica e preço; IV - a de maior lance ou oferta.

• B.

  A licitação destina-se a garantir a observância dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

• C.

  Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão, sem exceções, como expressão monetária a moeda corrente nacional.

• D.

  A licitação, em qualquer hipótese, assegurará preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: I - produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; II - produzidos no País; III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

No que diz respeito aos tipos penais capitulados na legislação que rege as licitações, assinale a alternativa que NÃO corresponde a crime:

• A.

  Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário.

• B.

  Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade.

• C.

  Admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do adjudicatório, durante a execução dos contratos celebrados com o Poder Público, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais, ou, ainda, pagar fatura com preterição da ordem cronológica de sua apresentação.

• D.

  Fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente: I - elevando arbitrariamente os preços; II - vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada; III - entregando uma mercadoria por outra; IV - alterando substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida; V - tornando, por qualquer modo, injustamente, mais onerosa a proposta ou a execução do contrato.

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos casos de exclusão da obrigação de licitar.

• A.

  É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

• B.

  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

• C.

  É dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

• D.

  É inexigível a licitação para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.

Relacione as colunas abaixo e assinale a alternativa que corresponde as definições estipuladas pela Lei nº 8.666/93.

• A. 7, 3, 6, 5, 1, 2, 4.
• B. 2, 4, 6, 5, 7, 3, 1.
• C. 7, 3, 6, 5, 4, 2, 1.
• D. 3, 7, 5, 6, 2, 4, 1.

O Ministério das Comunicações deseja premiar o melhor trabalho na área de telecomunicações, destinado a profissionais da área.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

A administração não promoverá nova licitação para executar o projeto objeto do trabalho vencedor, pois a execução da obra ou do serviço será conseqüência imediata da licitação anteriormente realizada.

• C. Certo
• E. Errado

No processo licitatório, qualquer modificação no edital

• A.

  exige a comunicação expressa e formal aos licitantes, para que dentro do prazo de 8 dias úteis, adaptem suas propostas à nova condição exigida.

• B.

  é vedada, exceto mediante expressa concordância de todos os licitantes, e desde que efetivada até 5 dias úteis antes da data limite para a entrega das propostas.

• C.

  exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, observada a exceção legal.

• D.

  não poderá alterar as condições originais constantes no edital, após a publicação, devendo, a Administração, se for o caso, anular o procedimento licitatório.

• E.

  só será legítima, quando efetivada até 5 dias antes da data designada para abertura das propostas, e desde que presente o interesse público, devidamente justificado.

No concernente à legislação administrativa vigente e à doutrina correlata, julgue os itens seguintes.

O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomadas de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação. Esse instrumento é, no entanto, facultativo nos casos de carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma entidade da administração indireta de um estado da Federação publicou edital de concurso com o objetivo de selecionar projeto arquitetônico para a reforma de sua sede. Esse edital determinava que o vencedor ganharia prêmio de vinte mil reais e o direito de realizar a reforma, nos moldes do projeto apresentado. Nessa situação, é lícito o dispositivo do referido edital que atribui ao vencedor da licitação o direito de executar a reforma.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um órgão da administração direta de um estado da Federação efetuará licitação relativa a compra de areia e cimento para a realização de reforma na sede do órgão. Nessa situação, seria lícito realizar convite de tipo técnica e preço.

• C. Certo
• E. Errado