Questões sobre Licitação Pública

• A.

  1 / 2 / 3

• B.

  3 / 1 / 2

• C.

  2 / 1 / 3

• D.

  1 / 3 / 2

• E.

  3 / 2 / 1

O julgamento das propostas apresentadas em regular procedimento de concorrência deve ser feito

• A.

  de acordo com os critérios, subjetivos e objetivos, constantes do edital publicado.

• B.

  objetivamente, sendo possível a desconsideração parcial dos critérios constantes no edital caso necessário para contratação da proposta de menor preço.

• C.

  preliminarmente de acordo com os requisitos constantes do edital, facultando-se aos competidores, antes do julgamento definitivo, a redução de sua proposta.

• D.

  observando-se os critérios objetivos constantes do edital e de seus anexos, ainda que publicados após o prazo para apresentação das propostas.

• E.

  objetivamente, observando-se os critérios fixados no edital, que não poderá ser alterado para adequação das propostas.

A empresa “X”, contratada pela União Federal, por intermédio do Ministério da Fazenda para prestar serviços de limpeza, conservação e asseio, solicita ao contratante a recomposição do equilíbrio econômico-fi nanceiro do contrato em virtude do aumento salarial determinado por dissídio coletivo da categoria profi ssional e com base na teoria da imprevisão.

Acerca da situação fática acima narrada e de acordo com a jurisprudência majoritária no STJ, assinale a opção correta.

• A.

  O dissídio coletivo é acontecimento imprevisível capaz de legitimar a aplicação da teoria da imprevisão.

• B.

  O dissídio coletivo é acontecimento previsível, porém de consequências incalculáveis e, portanto, legitima a aplicação da teoria da imprevisão.

• C.

  O dissídio coletivo da categoria profi ssional constituise em álea ordinária, capaz de legitimar a teoria da imprevisão.

• D.

  O aumento salarial dos empregados da contratada em virtude de dissídio coletivo constitui evento certo que deveria ser levado em conta quando da efetivação da proposta.

• E.

  O dissídio coletivo de categoria profi ssional configura álea extraordinária, capaz de possibilitar a aplicação da teoria da cláusula rebus sic stantibus.

A Secretaria da Cultura de determinado Estado pretende promover um evento de grandes proporções para angariar fundos para auxiliar as vítimas das enchentes que assolaram determinada região. O artista convidado, consagrado pela crítica especializada, apresentou proposta de orçamento bastante reduzido (R$ 15.000,00) em razão da natureza do evento. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a contratação

• A.

  deverá ser precedida de licitação, na medida em que não se trata de serviço singular.

• B.

  poderá ser feita com inexigibilidade de licitação.

• C.

  poderá ser feita independentemente de licitação em razão da natureza beneficente do evento.

• D.

  deverá ser precedida de concurso, em razão da natureza artística da contratação.

• E.

  deverá ser feita com dispensa de licitação, apenas se comprovando a notória especialização.

Determinada municipalidade firmou contrato de prestação de serviços com a empresa “W”. A contratação ainda vigia quando foi declarada nula, após o Tribunal de Contas competente para fiscalizar o Município ter apontado vício insanável ante a ausência de prévia licitação.

Acerca da situação fática acima narrada, assinale a opção correta.

• A.

  Quando houve a declaração de nulidade, as prestações resolveram-se de parte a parte, sendo dever de cada um suportar os próprios prejuízos.

• B.

  O contratado faz jus à indenização dos prejuízos ainda que tenha concorrido para a nulidade.

• C.

  O ente público não poderá deixar de efetuar o pagamento pelos serviços prestados, ou pelos prejuízos decorrentes do encerramento antecipado da avença.

• D.

  O custo da desmobilização não deve integrar os danos emergentes porquanto já pago nas parcelas iniciais do contrato.

• E.

  Não há que se falar em indenização do contratado pelos lucros cessantes, sendo devida apenas a reparação pelos danos emergentes regularmente comprovados.

A Administração Pública decidiu realizar licitação para aquisição de material de informática. A modalidade escolhida foi pregão, que apresenta, como característica a possibilidade de

• A.

  disputa verbal entre todos os participantes, independentemente do número, após a apresentação do menor lance.

• B.

  disputa verbal entre o licitante que apresentar o menor lance e os autores das ofertas com preço até 10% (dez por cento) superiores àquela.

• C.

  inclusão de novos participantes após o início da sessão, caso a menor proposta apresentada seja superior à pesquisa de mercado feita pela Administração Pública.

• D.

  aditamento das propostas apresentadas, mediante suspensão da sessão por 48 horas, reiniciando-se o procedimento após o decurso desse prazo.

• E.

  aditamento das propostas apresentadas após o julgamento das ofertas, de modo a reduzir o valor dos lances o máximo possível, atendendo ao critério de menor preço.

São cláusulas obrigatórias no Protoloco de Intenções, exceto:

• A.

  Indicação do concedente responsável pelo protocolo.

• B.

  Montante dos recursos que cada órgão ou entidade irá repassar.

• C.

  A duração do ajuste.

• D.

  Descrição detalhada do objeto, indicando os programas por ele abrangidos.

• E.

  Datas e critérios objetivos de seleção e julgamento das propostas.

O Estado do Ceará pretende realizar procedimento licitatório para a realização de obra de engenharia no valor de R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil reais). A modalidade de licitação para tal hipótese é

• A.

  concorrência ou tomada de preços.

• B.

  tomada de preços, apenas.

• C.

  concorrência, apenas.

• D.

  tomada de preços ou convite.

• E.

  convite, apenas.

Considere que a administração pública de um dos estados da Federação pretenda contratar um grupo de viola consagrado pela mídia local — que cobra R$ 60 mil por um show — para realizar uma apresentação pública na comemoração do aniversário da capital desse estado. Essa situação caracteriza a hipótese de

• A.

  adoção de licitação na modalidade convite.

• B.

  inexigibilidade de licitação.

• C.

  dispensa de licitação, em virtude da prévia escolha do executante.

• D.

  adoção de licitação na modalidade tomada de preços.

• E.

  dispensa de licitação, em virtude do valor cobrado para a realização da apresentação.

A Secretaria Estadual de Habitação pretende contratar a construção de casas populares e estima que o valor das obras seja da ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Para a contratação das obras, deverá adotar a modalidade licitatória

• A.

  leilão.

• B.

  pregão.

• C.

  convite.

• D.

  concorrência.

• E.

  tomada de preços.