Questões sobre Licitação Pública

Considere:

I. alienação de imóvel remanescente de desapropriação.

II. escolha de trabalho técnico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

III. venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

A modalidade licitatória aplicável para as situações acima são, respectivamente,

• A.

  concorrência; concurso e leilão.

• B.

  leilão; concorrência e pregão.

• C.

  leilão; concurso e leilão.

• D.

  convite; concurso e leilão.

• E.

  convite; convite e leilão.

A respeito de licitações, agentes e servidores públicos e bens públicos, julgue os itens seguintes. A administração pública poderá, excepcional e motivadamente, mesmo quando contar com consultoria jurídica própria, contratar advogados mediante licitação, exceto quando for notável o saber jurídico do advogado e absolutamente singular o serviço a ser prestado.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao instituto da licitação, assinale a opção correta.

• A.

  É inválido o ato de revogação de licitação fundamentado no comparecimento de um único licitante ao certame.

• B.

  Configura hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de fornecimento de energia elétrica e gás natural com concessionário autorizado.

• C.

  No pregão, assim como nas demais modalidades de licitação, a homologação antecede a adjudicação.

• D.

  O dever de realizar procedimento licitatório estende-se às instituições privadas quando suas compras, aquisições, serviços ou alienações envolverem recursos repassados voluntariamente pela União.

• E.

  Caso determinado administrador público, durante procedimento licitatório, não observe uma das formalidades previstas na lei, independentemente da natureza do ato formal inobservado, o procedimento deverá ser declarado nulo, em atenção ao princípio do formalismo procedimental, que norteia a atuação da administração pública nas licitações.

No que se refere aos contratos administrativos e a aspectos do procedimento licitatório, assinale a opção correta.

• A.

  De acordo com a legislação aplicável, a administração pública pode alterar unilateralmente o regime de execução da obra ou do serviço contratado.

• B.

  De acordo com a legislação de regência, se a administração pública deixar de efetuar os pagamentos à empresa contratada por mais de noventa dias, o contratado poderá suspender a execução do contrato, mediante autorização judicial específica.

• C.

  Na hipótese de inexecução total ou parcial do contrato, a administração pública pode aplicar a penalidade de multa ao contratado, independentemente da instauração de procedimento administrativo destinado a assegurar o contraditório e a ampla defesa.

• D.

  A decisão administrativa a respeito da prorrogação do contrato cuja vigência tenha sido expirado tem natureza discricionária, pois a lei não assegura ao contratado direito subjetivo à manutenção do ajuste.

• E.

  A administração pode, ao término do prazo do contrato celebrado com a empresa vencedora do procedimento licitatório, contratar a segunda colocada no certame, com base no mesmo procedimento licitatório.

O Estado “X” resolve realizar licitação para construção de um prédio destinado à instalação de uma de suas Secretarias de Estado. No curso do procedimento vaga um prédio público capaz de instalar, com conforto, o referido órgão.

Acerca da invalidação e revogação de licitação, assinale a afirmativa correta.

• A.

  A licitação deve ser anulada pela Administração Pública porque ela dispõe de elementos que a fazem concluir que não mais precisa do objeto licitado.

• B.

  A licitação só pode ser revogada por motivo de conveniência e oportunidade, devidamente constatados, desde que decorrentes de fato superveniente.

• C.

  A licitação só pode ser revogada por motivo de conveniência e oportunidade, devidamente constatados, desde que autorizados em lei.

• D.

  A licitação só pode ser revogada pelos motivos prévia e devidamente descritos no Edital do certame, não havendo, neste caso, discricionariedade da Administração Pública.

• E.

  A licitação pode ser revogada, sempre que for constatada a conveniência e a oportunidade, devidamente justificada pelo Administrador.

Sobre o procedimento licitatório necessário à alienação de bens imóveis da Administração Pública Direta, analise as afirmativas a seguir.

I. A alienação deverá ser sempre precedida de licitação na modalidade de concorrência.

II. Os bens imóveis somente poderão ser alienados quando inservíveis para a Administração Pública.

III. A alienação independe de autorização legislativa.

Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa I estiver incorreta.

• B.

  se somente a afirmativa II estiver incorreta.

• C.

  se somente a afirmativa III estiver incorreta.

• D.

  se somente as afirmativas I e II estiverem incorretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem incorretas.

Sobre a dispensa e a inexigibilidade de licitações, assinale a afirmativa correta.

• A.

  A licitação deserta ocorre quando nenhum interessado acudir ao certame e ele não puder ser repetido sem prejuízo para a Administração.

• B.

  A licitação é dispensável quanto não há viabilidade de competição entre os interessados, devendo‐se realizar a contratação direta.

• C.

  As hipóteses de inexigibilidade de licitação estão previstas de forma taxativa na Lei de Licitações, não se admitindo a sua interpretação extensiva.

• D.

  A licitação para contratação direta pode ser dispensada pelo Poder Público quando houver profissionais com notória especialização, desde que por preço de mercado.

• E.

  A licitação diz‐se frustrada quando, mesmo tendo acudido interessados, a mesma não se realiza por motivos de caso fortuito ou força maior.

Com relação a licitação, julgue os itens a seguir.

As empresas estatais exploradoras de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços podem dispor de procedimentos próprios para suas licitações, mas não são dispensadas de observar os princípios da licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a licitação, julgue os itens a seguir.

A lesividade decorrente do ato administrativo que dispensa indevidamente o procedimento licitatório é presumida por lei.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a licitação, julgue os itens a seguir.

O condicionamento editalício referente à experiência prévia dos concorrentes no âmbito do objeto licitado, a pretexto de demonstração de qualificação técnica, transgride o princípio de igualdade e a ampla competitividade entre os licitantes.

• C. Certo
• E. Errado