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Direito Administrativo - Licitação Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Com relação a licitação, julgue os itens a seguir.
O prazo para a revisão dos atos praticados pela comissão licitante inicia-se após o encerramento dos trabalhos por ela conduzidos, computando-se o período de tramitação dos recursos administrativos eventualmente interpostos.
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Acerca de modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade, julgue os itens que se seguem.
O concurso é a modalidade de licitação utilizada para escolha de trabalho técnico e científico ou provimento de cargos públicos, devendo os critérios de seleção empregados nessa modalidade constarem em edital.
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Acerca de modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade, julgue os itens que se seguem.
Em caso de inexigibilidade de licitação, deve-se realizar necessariamente a contratação direta.
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Acerca de modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade, julgue os itens que se seguem.
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) pode adquirir bens e serviços, por intermédio da modalidade de licitação denominada consulta.
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Acerca de modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade, julgue os itens que se seguem.
No âmbito federal, o gestor público usará facultativamente o pregão, mas poderá empregar outra modalidade licitatória.
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Julgue os itens seguintes, relativos à modalidade de licitação pregão.
Uma equipe de apoio à realização de pregões em um órgão público da administração direta que seja integrada por cinco pessoas deverá ter, no mínimo, três servidores ocupantes de cargos efetivos.
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Julgue os itens seguintes, relativos à modalidade de licitação pregão.
O edital e o aviso de pregão devem ser distribuídos para os habilitados, sendo vedada a sua disponibilização para aqueles que não façam parte da equipe de apoio ao pregão ou aqueles que não sejam habilitados para a participação no certame.
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A respeito de licitação pública, julgue os itens a seguir.
Em caso de inexigibilidade de licitação, o gestor público poderá escolher entre realizar ou não a licitação.
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A respeito de licitação pública, julgue os itens a seguir.
A aquisição de obras de arte e objetos históricos certificados e compatíveis com as finalidades do órgão caracteriza situação de dispensa de licitação.
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A respeito de licitação pública, julgue os itens a seguir.
O edital é um instrumento de uso obrigatório, em todas as modalidades de licitação, para a convocação dos interessados.
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