Questões sobre Licitação Pública

A respeito de licitação pública, julgue os itens a seguir.

Na modalidade de licitação denominada concurso, o prazo mínimo entre a última publicação do edital resumido e o recebimento das propostas deverá ser de quarenta e cinco dias.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que, para celebrar contrato administrativo, a administração pública deve realizar processo licitatório como forma imparcial de seleção, julgue os itens que se seguem.

A lei permite à administração pública discricionariedade na escolha da modalidade licitatória, assim como, em casos específicos, a combinação das modalidades existentes, de modo a atender aos interesses públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que, para celebrar contrato administrativo, a administração pública deve realizar processo licitatório como forma imparcial de seleção, julgue os itens que se seguem.

Em razão do princípio da competitividade, uma licitação não pode adotar medidas que dificultem a natureza competitiva do certame.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que, para celebrar contrato administrativo, a administração pública deve realizar processo licitatório como forma imparcial de seleção, julgue os itens que se seguem.

Em caso de comprometimento da segurança nacional, para que a licitação se torne inexigível basta que o Conselho de Defesa Nacional seja ouvido.

• C. Certo
• E. Errado

A modalidade de licitação apropriada para os contratos de grande valor, que deve ser publicado com, no mínimo, trinta dias de intervalo entre a publicação e o recebimento das propostas e, em que não é exigido registro prévio ou cadastro dos interessados, denomina-se

• A.

  tomada de preços.

• B.

  leilão.

• C.

  concurso.

• D.

  concorrência.

• E.

  convite.

A situação de inexigibilidade de licitação é caracterizada por

• A.

  apresentação de preços manifestamente acima dos praticados no mercado nacional.

• B.

  licitação anteriormente frustrada ou deserta.

• C.

  realização de compras e serviços de baixo valor.

• D.

  notória especialização de profissionais ou empresas.

• E.

  contratação de entidades sem fins lucrativos.

O gestor público, ao elaborar o edital de licitação, deve considerar que o objeto imediato da licitação é

• A.

  a outorga de concessão de serviço público.

• B.

  o cumprimento das metas do gestor público.

• C.

  a compra de bens móveis e imóveis.

• D.

  a busca da melhor proposta.

• E. a alienação de bens públicos.

Ainda no que se refere a convênios, assinale a opção correta.

• A.

  O convenente deve prestar contas dos recursos recebidos no prazo máximo de sessenta dias, contado a partir da data do término de vigência do instrumento firmado ou do último pagamento efetuado no caso de até duas transferências.

• B.

  O atraso não justificado no cumprimento de etapas, parcelas ou fases programadas não impede o repasse de parcelas de convênio que já tenham sido previstas no contrato.

• C.

  O convenente deve apresentar o plano de aplicação de recursos, sendo-lhe facultada a movimentação dos recursos do convênio em conta bancária específica.

• D.

  Os saldos de convênio devem, obrigatoriamente, ser aplicados em fundo de aplicação financeira de curto prazo se a previsão desses saldos de uso for igual ou superior a um mês.

• E.

  Nas licitações com recursos públicos repassados voluntariamente pela União para aquisição de bens e serviços comuns, é obrigatório o emprego da modalidade pregão.

Na elaboração de edital de licitação, pode ser considerada equívoco a inserção de

• A.

  objeto de licitação em descrição extensiva e genérica.

• B.

  local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico.

• C.

  critérios para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos.

• D.

  critérios de atualização financeira de valores a serem pagos.

• E.

  sanções, para o caso de inadimplemento.

Sujeitam-se ao dever de licitar, nos termos da Lei n.º 8.666/1993,exceto

• A.

  os conselhos de classe.

• B.

  as empresas estatais exploradoras de atividade econômica.

• C.

  os fundos de garantia do tempo de serviço.

• D.

  as organizações sociais, independentemente de onde provêm os recursos que gerencia.

• E. as organizações de sociedade civil de interesse público, independentemente do tipo de recurso recebido.