Questões sobre Licitação Pública

A Administração iniciou procedimento licitatório para a contratação de projeto básico de uma obra, porém, em face da decisão de contratar o empreendimento futuro na modalidade de parceria público-privada e não mais como obra pública, o projeto tornou-se desnecessário. Diante dessa situação, poderá

• A.

  revogar o procedimento licitatório, desde que comprove razões de interesse público decorrente de fato superveniente, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.

• B.

  anular o procedimento licitatório, desde que assegurado o contraditório e a ampla defesa.

• C.

  anular ou revogar o procedimento licitatório somente se ainda não procedida a abertura das propostas comerciais.

• D.

  anular ou revogar o procedimento licitatório, em qualquer fase, somente com a concordância dos licitantes.

• E.

  revogar o procedimento licitatório, desde que conte com a anuência de todos os licitantes, ou anulá-lo, assegurando o contraditório e ampla defesa, desde que comprovada a ocorrência de fato superveniente.

A modalidade licitatória pregão

• A.

  aplica-se à aquisição ou alienação de bens e serviços comuns, excluídas obras e serviços de engenharia.

• B.

  admite a apresentação de lances, após a abertura dos envelopes de preços, por todos os licitantes que apresentaram propostas.

• C.

  faculta a inversão de fases, com a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços preliminarmente ao exame da documentação de habilitação, a critério do pregoeiro.

• D.

  aplica-se à aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado para a contratação.

• E.

  não se aplica à aquisição de bens e serviços de grande valor, assim entendidos aqueles com preço de referência acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Determinado órgão da Administração direta necessita adquirir, no decorrer do exercício, suprimentos de informática com entrega parcelada. Para tanto, pretende valer-se do Sistema de Registro de Preços, cuja adoção pressupõe a

• A.

  realização de licitação na modalidade convite, pelo interessado ou por outra entidade integrante da Administração direta ou indireta, no âmbito da União, e credenciamento junto ao órgão gerenciador.

• B.

  existência de Ata de Registro de Preços, com validade máxima de 2 anos, e aceitação do pedido pelo órgão gerenciador, a quem compete verificar a possibilidade de fornecimento das quantidades demandadas.

• C.

  existência de Ata de Registro de Preços, ainda que oriunda de licitação procedida por outro órgão ou entidade da Administração federal, mediante consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.

• D.

  prévia licitação, pelo próprio interessado, e a subsequente homologação da Ata de Registro de Preços pelo órgão gerenciador, sendo vedada a utilização de ata proveniente de certame realizado por outra entidade.

• E.

  anuência do órgão ou da entidade que procedeu à licitação que deu origem à Ata de Registro de Preços.

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto denomina-se

• A.

  concorrência.

• B.

  concurso.

• C.

  convite.

• D.

  tomada de preços.

• E.

  leilão.

A respeito do regulamento simplificado para contratação de serviços e aquisição de bens pela Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC), julgue os seguintes itens.

Será inexigível a licitação para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, nos casos em que as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a EBC.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do regulamento simplificado para contratação de serviços e aquisição de bens pela Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC), julgue os seguintes itens.

Quando o processo de contratação for conduzido por comissão de licitação, os membros que a integrarem serão designados pelo diretor geral da EBC e responderão subsidiariamente por todos os atos praticados.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do regulamento simplificado para contratação de serviços e aquisição de bens pela Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC), julgue os seguintes itens.

Embora a lei admita a divisão de obra ou serviço em duas ou mais partes, a modalidade de licitação a ser utilizada em tal hipótese deve ser a que regeria a totalidade da obra ou serviço.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da celebração de convênio no âmbito da administração pública, julgue os itens que se seguem.

A remuneração ou preço constitui cláusula indispensável na celebração de um convênio, devendo a prestação de uma das partes corresponder à contraprestação a ser dada pela outra.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da celebração de convênio no âmbito da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Não se exige a realização de procedimento licitatório para a celebração de convênios.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens de 55 a 58, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-os com base no direito administrativo.

Após pregão realizado pela Empresa Pública X, convocou-se, dentro do prazo de validade da proposta, a empresa vencedora para celebrar o contrato, tendo sido constatado que a empresa vencedora apresentara documentação falsa em lugar da exigida pelo certame. Nesse caso, após o regular devido processo administrativo, assegurada a ampla defesa, o presidente da Empresa Pública X poderá declarar, entre outras providências, a inidoneidade da empresa vencedora para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

• C. Certo
• E. Errado