Questões sobre Licitação Pública

No que concerne às licitações, é correto afirmar:

• A.

  É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

• B.

  Segundo a Lei no 8.666/1993, é possível a criação de outras modalidades de licitação, além daquelas previstas no diploma legal citado.

• C.

  No leilão, o vencedor será o que oferecer o maior lance, que deverá ser sempre igual ao valor da avaliação.

• D.

  Para a habilitação nas licitações não será exigida dos interessados habilitação jurídica, bastando habilitação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal.

• E.

  O edital da licitação conterá, obrigatoriamente, dentre outras disposições, o critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros subjetivos.

Para a aquisição de bens e serviços comuns, a administração pública poderá adotar a licitação na modalidade de pregão, a qual será regida por lei federal respectiva. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

• A.

  O pregão é uma modalidade de licitação estabelecida em função do valor do objeto licitado.

• B.

  Os serviços de engenharia também poderão ser licitados por meio do pregão, desde que observados a melhor técnica ou a técnica e o preço.

• C.

  O critério de julgamento do pregão é sempre o menor preço.

• D.

  Para participação no pregão, é permitida a exigência de garantia da proposta.

• E.

  A habilitação preliminar, no pregão, constitui fase inicial do procedimento licitatório, realizada após sua abertura, enquanto na tomada de preços e no convite a etapa de habilitação preliminar é anterior.

A modalidade de tomada de preços

• A.

  aplica-se aos interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa.

• B.

  é indicada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

• C.

  exige que os interessados estejam devidamente cadastrados ou atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

• D.

  compreende uma fase inicial de habilitação preliminar, para que os interessados comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

• E.

  é utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

A modalidade de tomada de preços

• A.

  aplica-se aos interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa.

• B.

  é indicada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

• C.

  exige que os interessados estejam devidamente cadastrados ou atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

• D.

  compreende uma fase inicial de habilitação preliminar, para que os interessados comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

• E.

  é utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

“... modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.” Tal definição cuida da modalidade de licitação denominada

• A.

  Concorrência.

• B.

  Concurso.

• C.

  Convite.

• D.

  Tomada de Preço.

• E.

  Leilão.

É incorreto assinalar sobre as licitações públicas que:

• A.

  a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

• B.

  estão entre os princípios da licitação os da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo.

• C.

  é vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo.

• D.

  as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

• E.

  qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

Assinale a alternativa que não corresponde a uma hipótese legal de dispensa de licitação:

• A.

  Casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

• B.

  Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

• C.

  Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

• D.

  Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

• E.

  Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.

Sobre o julgamento nos processos licitatórios, é incorreto afirmar que:

• A.

  a Comissão de Licitação levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos na Lei de Licitações.

• B.

  é vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

• C.

  não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital ou no convite, com exceção de financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.

• D.

  não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

• E.

  serão desclassificadas as propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexequiveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação.

O princípio da obrigatoriedade da licitação impõe à Administração Pública que realize esse procedimento antes de contratar obras e serviços. A lei, contudo, prevê hipóteses que não se compatibilizam com esse rito. Nesses casos, a licitação é

• A.

  inexigível quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

• B.

  inexigível para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

• C.

  inexigível na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.

• D.

  dispensável na contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica - ICT - ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.

• E.

  dispensável para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

A fase externa do pregão, na forma eletrônica, é iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso, sendo que o prazo fixado para a apresentação das propostas é contado a partir da(o)

• A.

  publicação do aviso, não podendo ser inferior a cinco dias úteis.

• B.

  publicação do aviso, não podendo ser inferior a quinze dias útes.

• C.

  publicação do aviso, não podendo ser inferior a oito dias úteis.

• D.

  primeiro dia útil seguinte ao da publicação do aviso, não podendo ser inferior a cinco dias úteis.

• E.

  dia seguinte ao da publicação do aviso, não podendo ser inferior a quinze dias corridos.