Questões sobre Licitação Pública

Considere as seguintes afirmações sobre a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências:

I - estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

II - a Lei no 8.666/93 prevê a criação de novas modalidades de licitação a partir da combinação das modalidades previstas na Lei;

III - em igualdade de todas as condições previstas no edital, o critério de desempate deverá ser: primeiro, para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas do MERCOSUL e, segundo, para bens e serviços produzidos na América Latina.

Estão corretas as afirmações

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  III, apenas.

• D.

  I e II, apenas.

• E.

  I, II e III.

Com base na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, rela-cione as modalidades de licitação da coluna da esquerda com suas respectivas características da coluna da direita.

Estão corretas as associações:

• A.

  I - R, II - T e III - P

• B.

  I - Q, II - S e IV - T

• C.

  I - S, III - T e IV - S

• D.

  II - R, III - T e IV - P

• E.

  II - Q, III - S e IV - R

A modalidade de licitação denominada pregão, de acordo com o Decreto no 3.555, de 8 de agosto de 2000, estipula que

I - o pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.

II - as contratações de bens e serviços comuns bem como de obras e serviços de engenharia podem ser feitas através da modalidade de licitação chamada pregão. III - para atuar como pregoeiro em licitações públicas, o servidor público deverá ter capacitação específica para a atividade.

IV - a adjudicação da proposta de menor preço e a elaboração de ata da sessão pública deverão ser realizadas por terceiro autorizado por entidades cartoriais.

Estão corretas as afirmações

• A.

  I e II, apenas.

• B.

  I e III, apenas.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  I, II e III, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.

Acerca dos contratos administrativos e das licitações, julgue os itens que se seguem.

A inexistência de orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários implica a nulidade dos atos ou contratos administrativos realizados e a responsabilidade de quem lhes tenha dado causa.

• C. Certo
• E. Errado

As obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de procedimento licitatório, ressalvadas as hipóteses de contratação direta, previstas na lei. São hipóteses de contratação direta

• A.

  inexigibilidade de licitação e adjudicação.

• B.

  dispensa e inexigibilidade de licitação.

• C.

  inviabilidade de competição e homologação.

• D.

  licitação dispensada e homologação.

• E.

  adjudicação e deserção.

Uma fundação pública pretende celebrar contrato de obras e serviços de engenharia cujo valor foi estimado em dois milhões de reais. Considerando-se que se trata de contrato de grande porte e tendo em vista o valor estimado, qual a modalidade a ser observada no procedimento licitatório que deverá preceder a contratação?

• A.

  Concorrência

• B.

  Leilão

• C.

  Tomada de preços

• D.

  Convite

• E.

  Concurso

Julgue os itens a seguir, relativos às licitações e aos contratos administrativos.

A legislação de regência admite a dispensa de licitação na hipótese de contratação realizada por sociedade de economia mista, com suas subsidiárias ou controladas, para a aquisição de bens, com a exigência de que seja observada a compatibilidade do preço contratado com o praticado no mercado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos à responsabilidade civil do Estado e aos serviços públicos.

Não é admitida a dispensa de licitação na concessão de serviço público, ainda que nas hipóteses de dispensa previstas na Lei de Licitações.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da elaboração de especificações técnicas e projetos básicos para contratação de obras e serviços, é correto afirmar que:

• A.

  o projeto básico deve ser elaborado posteriormente à licitação e receber a aprovação formal da autoridade competente.

• B.

  se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do material ou equipamento, a especifi cação deve conter obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”.

• C.

  as especificações técnicas podem reproduzir catálogos de determinado fornecedor ou fabricante, de modo a permitir alternativas de fornecimento.

• D.

  o projeto básico de uma licitação não pode ser elaborado pelo próprio órgão licitante.

• E.

  durante a licitação é facultado verificar ou não se o empreendimento necessita de licenciamento ambiental.

Sobre o tema ‘licitações’ é correto afirmar que:

• A.

  a licitação se ultima com o julgamento e a classificação das propostas, de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital.

• B.

  a autoridade competente para a aprovação do procedimento licitatório pode, a seu critério, revogar a licitação, mediante simples despacho.

• C.

  a anulação do procedimento licitatório dar-se-á, exclusivamente, por determinação judicial.

• D.

  após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

• E.

  no julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos e subjetivos definidos no edital ou convite.