Questões sobre Licitação Pública

A respeito das sanções administrativas, julgue os itens seguintes.

Servidor público que tente devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório estará sujeito apenas à sanção penal prevista para tal ato.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das sanções administrativas, julgue os itens seguintes.

Desde que se garanta ao contratado a prévia defesa, podem ser aplicadas a ele sanções administrativas nos casos de não execução total ou parcial do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das sanções administrativas, julgue os itens seguintes.

A penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pode ser imposta ao contratado por um período de até quatro anos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das sanções administrativas, julgue os itens seguintes.

As sanções administrativas pela inexecução total ou parcial do contrato não podem ser aplicadas de forma cumulativa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de licitação, julgue o próximo item.

O convite é uma modalidade de licitação em que a convocação se faz por carta-convite. Ele dispensa a publicação em edital, mas a lei exige que a unidade administrativa afixe, em lugar adequado, uma cópia do instrumento convocatório.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à gestão de contratos.

A empresa contratada por processo licitatório é responsável pelos danos que causar aos equipamentos e(ou) a outros bens de propriedade do contratante e aos de propriedade dos funcionários contratados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à gestão de contratos.

À empresa contratada por processo licitatório é conferida a liberdade de arbitrar os salários de seus empregados, não sendo permitida, portanto, a divulgação de sua folha de pagamento, ainda que por solicitação do contratante.

• C. Certo
• E. Errado

A dispensa de licitação

• A.

  incide nas hipóteses em que houver impossibilidade de competição.

• B.

  caracteriza-se pela circunstância de que, em tese, poderia ser realizado o procedimento, mas que, dadas as peculiaridades do caso, o legislador decidiu não torná-lo obrigatório.

• C.

  pode ocorrer fora das hipóteses previstas na lei, desde que a autoridade competente fundamente a sua decisão.

• D.

  é possível, dentre outras hipóteses, para a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

• E.

  para a contratação de artista exige que ele seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Julgue os próximos itens, relativos à gestão de contratos.

Ao apresentar proposta em processo licitatório, uma empresa deve desconsiderar, no cálculo do valor total de seu produto, as despesas com eventuais taxas e licenças.

• C. Certo
• E. Errado

A lei de licitações prevê a possibilidade de concessão de direito real de uso de bem imóvel sem necessidade de licitação quando ocorrer a ocupação mansa e pacífica e exploração direta de área situada na Amazônia Legal. Sem prejuízo de outros requisitos previstos na lei, a dispensa de licitação em questão é aplicável

• A.

  às pessoas naturais e jurídicas que promoverem atividades de exploração que sejam compatíveis com a legislação agrária, de destinação de terras públicas e de zoneamento ecológico-econômico.

• B.

  às áreas rurais e urbanas, desde que não excedam 1.500 ha (mil e quinhentos hectares).

• C.

  somente às ocupações comprovadamente anteriores a 1o de dezembro de 2004.

• D.

  mediante prévia autorização legislativa.

• E.

  em favor das microempresas e empresas de pequeno porte que desenvolvam atividades econômicas sustentáveis.