Questões sobre Licitação Pública

Acerca de licitações e controle da administração pública, julgue os itens subsequentes.

A licitação é inexigível nos casos de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas em contrato de gestão.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo licitatório previsto na Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.

• A.

  A licitação é dispensável para a aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

• B.

  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

• C.

  É dispensada a licitação para alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública.

• D.

  É recomendável que os objetos das licitações de obras e serviços de valores significativos sejam parcelados para que possam ser enquadrados na modalidade de convite ou tomada de preços, racionalizando, assim, o processo licitatório.

No que concerne à regulamentação legal das modalidades de licitação, julgue os próximos itens.

Para recebimento das propostas e lances e para análise de sua aceitabilidade e classificação, bem como para a habilitação e adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor do pregão, a autoridade competente indicará o pregoeiro e a equipe de apoio, que deverá ser composta por servidores ocupantes de cargo efetivo ou comissionado da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do registro de preço, Decreto Estadual n. 47.945/2003, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços (art. 15 da Lei Federal n. 8.666/1993) e da Lei Estadual n. 6.544/1989, e artigo 11 da Lei Federal n. 10.520/2002, assinale o item correto.

• A.

  O registro de preço será precedido de pesquisa no mercado em, no máximo, cinco empresas.

• B.

  As compras devem ser quitadas em parcela única, visando economicidade.

• C.

  As compras, pelo setor público, devem ser submetidas às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

• D.

  A validade do registro de preço é de até 2 (dois) anos.

• E.

  Os cidadãos não podem impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.

No que se refere às licitações, julgue os itens a seguir.

As normas gerais acerca das licitações e dos contratos públicos, previstas na Lei n.º 8.666/1993, não são aplicáveis às empresas públicas nem às sociedades de economia mista.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às licitações, julgue os itens a seguir.

É possível a realização de procedimento licitatório de forma sigilosa.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às licitações, julgue os itens a seguir.

Não viola o princípio da igualdade entre os licitantes o estabelecimento de requisitos mínimos que tenham por finalidade exclusiva garantir a adequada execução do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às licitações, julgue os itens a seguir.

A violação ao sigilo das propostas constitui crime.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às licitações, julgue os itens a seguir.

A inexigibilidade de licitação ocorre quando a lei autoriza a celebração direta do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às licitações, julgue os itens a seguir.

As hipóteses de dispensa de licitação encontram-se taxativamente enumeradas na Lei n.º 8.666/1993.

• C. Certo
• E. Errado