Questões sobre Licitação Pública

No que se refere às licitações, julgue os itens a seguir.

Após a fase da habilitação, o licitante não poderá mais desistir da proposta apresentada, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela comissão de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

O documento elaborado preferencialmente por técnicos com qualificação profissional no tipo de serviço solicitado, que define as especificações do serviço e deve preceder a contratação da prestação de serviços, denomina-se

• A.

  acordo de nível de serviço ou ordem de serviço.

• B.

  projeto básico ou ordem de serviço.

• C.

  projeto básico ou termo de referência.

• D.

  acordo de nível de serviço ou termo de referência.

• E.

  projeto básico ou acordo de nível de serviço.

No que se refere às licitações, julgue os itens a seguir.

O trabalho da comissão de licitação encerra-se com a divulgação do resultado do julgamento das propostas.

• C. Certo
• E. Errado

A licitação poderá ser revogada

• A.

  por qualquer ilegalidade em seu procedimento.

• B.

  por qualquer motivo de conveniência e oportunidade.

• C.

  apenas por ilegalidade devidamente comprovada, após contraditório.

• D.

  apenas por motivo de interesse público superveniente e comprovado.

• E.

  apenas por nulidade imputável ao órgão licitante.

No que tange à licitação de parcerias público-privadas, assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  Obrigatoriedade de submissão da minuta de edital e de contrato à consulta pública, independentemente do valor estimado da parceria.

• B.

  O julgamento das propostas deverá adotar um dos critérios previstos na Lei Geral de Concessões de Serviços Públicos.

• C.

  O edital poderá prever a apresentação de propostas escritas, seguidas de lances em viva voz, viabilizando maior competição entre aqueles que já estejam participando da disputa.

• D.

  O edital poderá prever a possibilidade de saneamento de falhas, de complementação de insuficiências ou correções de caráter formal no curso do procedimento.

• E.

  Adoção da modalidade de concorrência, com possibilidade, se prevista no edital, de inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento.

Considerando esta afirmação: "É dispensável a licitação", assinale a alternativa correta:

I. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

II. Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

III. Para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência da Lei 8.666/93, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

IV. Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

• A.

  Todas as proposições estão incorretas.

• B.

  Somente a proposição II está correta.

• C.

  Somente as proposições III e IV estão corretas.

• D.

  Todas as proposições estão corretas.

• E.

  Somente as proposições II e IV estão corretas.

Considerando a Lei n.º 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública) assinale a alternativa correta:

I. São modalidades de licitação: concorrência; tomada de preços; convite; concurso e leilão.

II. Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

III. É vedada a utilização da modalidade "convite" ou "tomada de preços", conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de "tomada de preços" ou "concorrência", respectivamente, nos termos do art. 23, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.

IV. No caso de consórcios públicos, aplicar-se-á o dobro dos valores mencionados no caput do art. 23 quando formado por até três entes da Federação, e o quádruplo quando formados por maior número.

• A.

  Todas as proposições estão incorretas.

• B.

  Somente as proposições I e IV estão corretas.

• C.

  Somente as proposições I, II e III estão corretas.

• D.

  Somente as proposições III e IV estão incorretas.

• E.

  Somente as proposições II e IV estão incorretas.

Considerando o que dispõe a Lei n. 10.520/2002 e o Decreto n. 5.450/2005, os quais dispõem sobre a modalidade de licitação denominada pregão eletrônico, marque a opção incorreta.

• A.

  É vedada a exigência de garantia de proposta.

• B.

  Caberá ao pregoeiro, em especial, conduzir a sessão pública na Internet.

• C.

  As funções de pregoeiro poderão ser desempenhadas por militar no âmbito do Ministério do Exército.

• D.

  Quanto ao valor, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, caberá ao pregoeiro decidir a respeito de sua aceitabilidade.

• E.

  O pregão poderá ser adotado para aquisição de bens comuns.

Examine as proposições abaixo, concernentes ao "princípio da moralidade pública", e assinale a alternativa correta:

I. A moralidade administrativa consiste não na moral comum, mas sim na moral jurídica, imposta ao agente público para seu comportamento interno, segundo as exigências da instituição a que serve e a finalidade de sua ação: o bem comum.

II. O conceito de moralidade administrativa é vago e impreciso; por vezes, acaba absorvido pelo princípio da legalidade, razão pela qual nem todos os autores aceitam a existência dele, pois sua configuração é de difícil tradução verbal.

III. O sujeito ativo é o agente público entendido lato sensu, englobando todo servidor da Administração direta ou indireta, com ou sem remuneração, contratado ou agenciado por qualquer outra forma de investidura ou vínculo, bem como aquele que praticar ato de improbidade ou com ele concorrer para auferir qualquer vantagem.

IV. As sanções previstas na lei de improbidade administrativa têm natureza civil, política e administrativa; entretanto, em face da força normativa dos princípios que gravitam na órbita da Carta Magna, a possibilidade de cominação de diferentes espécies de penalidade afasta a aplicação do princípio da proporcionalidade.

• A.

  Somente a proposição IV está incorreta.

• B.

  Todas as proposições estão corretas.

• C.

  Somente as proposições I e IV estão incorretas.

• D.

  Somente a proposição I está correta.

• E.

  Todas as proposições estão incorretas.

A pena de multa, nos crimes relacionados a licitações, não poderá superar o seguinte percentual do contrato licitado ou celebrado com dispensa ou inexigibilidade de licitação:

• A.

  quinze por cento.

• B.

  dez por cento.

• C.

  oito por cento.

• D.

  sete por cento.

• E.

  cinco por cento.