Questões sobre Licitação Pública

Licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços e compras no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem atender às normas gerais fixadas pela legislação vigente. No que concerne a essas normas, julgue os próximos itens.

A execução das obras e dos serviços deve ser programada, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.

• C. Certo
• E. Errado

Licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços e compras no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem atender às normas gerais fixadas pela legislação vigente. No que concerne a essas normas, julgue os próximos itens.

A licitação será sigilosa quanto aos atos de seu procedimento e conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

• C. Certo
• E. Errado

Licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços e compras no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem atender às normas gerais fixadas pela legislação vigente. No que concerne a essas normas, julgue os próximos itens.

É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, sem exceções.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre licitação, considere:

I. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

II. Nos casos em que couber tomada de preços, a Administração poderá utilizar o convite e, em qualquer caso, a concorrência.

III. O prazo mínimo entre a publicação do resumo do edital do concurso até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de quarenta e cinco dias.

IV. Subordinam-se ao regime da Lei de Licitações (8.666/93), além dos órgãos da administração direta, somente as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas.

Está INCORRETO o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I, III e IV.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

Em se tratando de licitação na modalidade pregão, é INCORRETO que

• A. na fase preparatória do pregão seja observada a definição do objeto com precisão, de forma clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
• B. qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, logo após ter sido declarado o vencedor, quando lhe será concedido o prazo de cinco dias para apresentação das razões do recurso.
• C. o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.
• D. no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
• E. os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

Quando admitida a participação de consórcios nas licitações para outorga dos contratos de concessão para a exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural, o edital de licitação deverá

• A.

  determinar a proibição de participação de uma empresa integrante de consórcio na licitação de um mesmo bloco, seja através de outro consórcio ou diretamente.

• B.

  determinar a proibição de participação de empresa estrangeira em consórcios.

• C.

  exigir, como requisito de qualificação jurídica, a apresentação de documento que comprove a prévia constituição do consórcio, subscrito por todas as consorciadas.

• D.

  exigir, nas hipóteses em que não há responsabilidade solidária das consorciadas, a indicação das obrigações específicas de cada integrante do consórcio.

• E.

  exigir, como requisito à participação na licitação, o prévio registro do instrumento de constituição do consórcio no órgão de registro do comércio.

A licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará em local apropriado cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas de apresentação das propostas, é denominada:

• A.

  concorrência;

• B.

  pregão;

• C.

  tomada de preços;

• D.

  convite;

• E.

  compra dispensada.

Em igualdade de condições no processo de licitação, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos

• A.

  ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país; produzidos no país; produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

• B.

  no país; produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; produzidos ou prestados por empresas brasileiras; produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.

• C.

  ou prestados por empresas brasileiras; produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; produzidos no país; produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.

• D.

  ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; produzidos no país; produzidos ou prestados por empresas brasileiras; produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.

• E.

  no país; produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país; produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

Com base no direito administrativo e na legislação aplicável, julgue os itens seguintes.

O pregão, modalidade de licitação que se baseia em um teto de preço, deve ser realizado, exclusivamente, na forma eletrônica, o que permite maior transparência e agilidade.

• C. Certo
• E. Errado

               A sociedade de economia mista federal X, que tem por objeto a produção e comercialização de combustível e derivados do petróleo, tem uma subsidiária integral que foi criada para lhe fornecer asfalto. Foi firmado convênio entre a citada estatal e certo estado-membro visando recuperar a malha rodoviária do estado, tendo sido acertado que a estatal iria fornecer uma certa quantidade de asfalto e o estado iria pavimentar as estradas com o seu próprio pessoal. Ocorre que, antes de se iniciar o serviço público de construção e reforma das estradas, o caminhão da referida sociedade de economia mista, que transportava o asfalto, colidiu com o carro de Maria, tendo derramado o produto, causando dano ao meio ambiente e a morte de Maria.

 Com relação à situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes, acerca da ordem social, da licitação e da responsabilidade civil do Estado.

O convênio de cooperação entre a sociedade de economia mista e o estado-membro foi irregular se firmado sem licitação.

• C. Certo
• E. Errado