Questões sobre Licitação Pública

Com relação aos conceitos gerais de administração e à legislação administrativa brasileira, julgue os itens de 105 a 109.

Uma diferença importante entre dispensa e inexigibilidade de licitação é que, em relação à dispensa, os casos não podem ser ampliados, porque constituem exceção à regra geral que exige licitação quando houver possibilidade de competição, e, em relação à inexigibilidade, a possibilidade de ampliação está implícita e a competição é inviável.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de licitações públicas, julgue os itens que se seguem.

Se um órgão público tiver a intenção de contratar uma empresa para operar e manter estações pluviométricas, nesse caso, o tipo de licitação escolhido não poderá ser de técnica e preço ou melhor técnica.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de licitações públicas, julgue os itens que se seguem.

Se o regime de execução de uma obra for de empreitada por preço unitário, a forma de execução não poderá ser direta.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de licitações públicas, julgue os itens que se seguem.

Se apenas uma empresa apresentar proposta em uma licitação regularmente convocada, a administração pública poderá adjudicar o objeto da licitação, ainda que o valor global apresentado pela empresa esteja acima do limite máximo estabelecido em edital.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de licitações públicas, julgue os itens que se seguem.

Quando houver divergência inconciliável entre uma regra estabelecida no edital de convocação da licitação e outra, da minuta de contrato publicada, deve prevalecer a regra do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de licitações públicas, julgue os itens que se seguem.

Mesmo que não tenha sido convidada, uma empresa pode participar de uma licitação por convite, desde que esteja regularmente cadastrada e solicite um convite com antecedência mínima de 24 horas da apresentação das propostas.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre as modalidades de licitação, aquela utilizada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores e aquela utilizada para venda de bens móveis inservíveis ou de produtos legalmente apreendidos, são, respectivamente, definidas como

• A.

  Pregão e Leilão.

• B.

  Concurso e Leilão.

• C.

  Concorrência e Pregão.

• D.

  Concorrência e Leilão.

• E. Convite e Leilão.

Para fins de realização de audiência pública como fase do processo licitatório, exigida pela Lei de Licitações, considere:

I. Licitações com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias.

II. Licitações com objetos similares em que o edital subseqüente tenha uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente.

Esses conceitos referem-se, respectivamente, a licitações

• A.

  consecutivas e seqüenciais.

• B.

  seqüenciais e precedentes.

• C.

  fragmentadas e permanentes.

• D.

  simultâneas e consecutivas.

• E.

  simultâneas e fragmentadas.

Em caso de empate entre duas ou mais propostas, estando assegurada a igualdade de condições, a Lei 8.666/93 define como item preferencial do critério de desempate para aquisição de bens ou serviços

• A.

  o sorteio, em ato público, para o qual todos ok licitantes serão convocados.

• B.

  os produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.

• C. os produzidos no país.
• D.

  os produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

• E.

  os produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.

De conformidade com a Lei de Licitações, NÃO se inclui entre as cláusulas necessárias do contrato administrativo, a que

• A.

  possibilita a redução ou ampliação do objeto do contrato.

• B.

  estabelece o objeto e seus elementos característicos.

• C.

  dispõe sobre o regime de execução ou a forma de fornecimento.

• D.

  trata dos casos de rescisão.

• E.

  prevê as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso.