Questões sobre Modalidades

Presidente de fundação pública federal, atendendo a novo projeto de modernização e ampliação das instalações físicas da entidade, deseja alienar determinado bem imóvel. Ao solicitar parecer técnico e jurídico ao órgão competente sobre a questão, foi informado de que, como regra geral, de acordo com a Lei nº 8.666/93, deverá atender a alguns requisitos, como o interesse público justificado, a avaliação prévia, a licitação na modalidade:

• A. compatível com o valor do imóvel, independentemente de prévia autorização legislativa;
• B. leilão e a prévia autorização legislativa;
• C. leilão, independentemente de prévia autorização legislativa;
• D. concorrência e a prévia autorização legislativa;
• E. concorrência, independentemente de prévia autorização legislativa.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, as modalidades de licitação serão determinadas em função de limites estabelecidos no valor estimado da contratação. Para obras e serviços de engenharia, este limite para a licitação na modalidade Convite é de até

• A. R$ 1.500.000,00.
• B. R$ 180.000,00.
• C. R$ 210.000,00.
• D. R$ 150.000,00.
• E. R$ 650.000,00.

A respeito da licitação da modalidade de convite, é correto afirmar que

• A. é modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de dois pela unidade administrativa.
• B. dela podem participar, exclusivamente, interessados do ramo pertinente ao seu objeto, necessariamente cadastrados previamente pela Administração pública.
• C. o seu cabimento é determinado em função da natureza do objeto e do valor estimado da contratação.
• D. é modalidade de licitação que independe da instauração de procedimento administrativo formal de contratação, visto ser regido pelos ditames da simplicidade e celeridade.
• E. tem cabimento apenas nas hipóteses de contratação de bens e serviços comuns, sendo inaplicável, pois, à contratação de bens e serviços de outra natureza e obras de engenharia.

Concorrência, tomada de preços e convite são modalidades de licitação pública cuja aplicabilidade é determinada em função

• A. da complexidade do objeto da contratação.
• B. da relevância, para a Administração pública, do objeto da contratação.
• C. da natureza do objeto e do valor estimado da contratação.
• D. da relevância e urgência da contratação.
• E. do valor de referência da contratação, assim considerado o praticado em situações pretéritas.

A respeito do procedimento de licitação na modalidade concorrência, é correto afirmar que

• A. as minutas dos editais de licitação devem ser previamente submetidas ao órgão de assessoramento jurídico da administração para o exame de natureza obrigatória.
• B. a etapa da habilitação ocorre após o julgamento das propostas e diz respeito à verificação da documentação relativa à habilitação jurídica e à qualificação econômico-financeira do licitante vencedor.
• C. será assegurada, na etapa de julgamento das propostas, como critério de desempate, preferência à primeira proposta que tiver sido protocolada.
• D. a autoridade competente pode deixar de homologar a licitação bem como revogá-la por motivo de conveniência ou oportunidade.
• E. deve ser designada comissão especial de licitação, a qual deverá ser composta por, no mínimo, três servidores públicos pertencentes ao quadro permanente do órgão responsável pela licitação.

Uma autarquia federal, desejando comprar um bem imóvel — não enquadrado nas hipóteses em que a licitação é dispensada, dispensável ou inexigível — com valor de contratação estimado em R$ 50.000,00, efetuou licitação na modalidade concorrência.

Considerando a situação descrita, julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa da União, das licitações e contratos administrativos e do disposto na Lei n.º 8.112/1990.

Em virtude do valor de contratação estimado, se cumpridas as exigências legais, seria permitida a realização da licitação sob a modalidade convite.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Lei 8.666 de 1993 há algumas modalidades diferentes de licitação. Qual das alternativas abaixo não faz parte das licitações listadas na lei?

• A. Concurso
• B. Tomada de preços
• C. Pregão
• D. Convite

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto é denominada

• A. concorrência.
• B. tomada de preços.
• C. convite.
• D. concurso.
• E. leilão.

Segundo a lei 8.666/93 há várias modalidades de licitação. Sobre essas modalidades, assinale a alternativa correta.

• A. Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
• B. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa.
• C. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do seu objeto.
• D. Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis.

A Prefeitura de determinado Município do Estado de Sergipe pretende vender bens móveis que lhe são inservíveis como, por exemplo, cadeiras, mesas e estantes, bens estes muito antigos e sem serventia à Administração municipal. Nos termos da Lei no 8.666/1993, a modalidade licitatória apropriada ao caso narrado é

• A. concorrência.
• B. leilão.
• C. tomada de preços.
• D. convite.
• E. pregão.