Questões sobre Modalidades

Considere o seguinte trecho da Lei Nº 8.666/93, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos.

“[...] modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.”

Trata-se da definição legal da modalidade licitatória do(a):

• A. concorrência.
• B. tomada de preços.
• C. convite.
• D. leilão.

Considere três licitações na modalidade convite: (i) No primeiro convite, o interessado cadastrado na correspondente especialidade manifestou interesse em participar do certame 36 horas antes da apresentação das propostas. (ii) O segundo convite, em virtude de limitações do mercado devidamente justificadas no processo, foi realizado com apenas dois interessados do ramo pertinente a seu objeto, cadastrados, escolhidos e convidados pela respectiva unidade administrativa. (iii) O terceiro convite foi realizado com apenas três interessados do ramo pertinente a seu objeto, não cadastrados, escolhidos e convidados p ela respectiva unidade administrativa. A propósito dos fatos narrados e nos termos da Lei no 8.666/1993, está

• A. correto apenas o que ocorreu no primeiro convite.
• B. correto o que ocorreu em todos os convites.
• C. correto apenas o que ocorreu no primeiro e no terceiro convites.
• D. correto apenas o que ocorreu no segundo convite.
• E. incorreto o que ocorreu em todos os convites.

A Administração pública realizou procedimento licitatório, na modalidade concorrência, para alienação de imóvel de sua titularidade. No referido procedimento, a Administração poderia exigir, no edital, dos interessados

• A. documentação relativa à habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 27 a 29 da Lei no 8.666/1993, sendo vedada a exigência de qualificação técnica.
• B. documentação relativa à habilitação jurídica e regularidade fiscal, sendo vedada a exigência de comprovação de regularidade trabalhista.
• C. a demonstração de capacidade econômico-financeira por meio do recolhimento da quantia correspondente a 5% da avaliação do imóvel como requisito de habilitação.
• D. a demonstração de capacidade econômico-financeira por meio do recolhimento da quantia correspondente a 10% da avaliação do imóvel, sendo vedada a exigência de qualquer outro requisito de habilitação, inclusive jurídica como requisito de habilitação.
• E. documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e capacidade econômico-financeira, por meio do recolhimento da quantia de 5% da avaliação do imóvel.

À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —, julgue os próximos itens. São cinco as modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

• C. Certo
• E. Errado

Determinado servidor público, nomeado como fiscal do contrato administrativo destinado à construção do novo edifício-sede de um órgão público, constatou que a licitação desse contrato foi realizada na modalidade pregão presencial, que o período de vigência do contrato era de trinta e seis meses (a contar da data de sua publicação no DOU) e que o valor do contrato correspondia a cinquenta milhões de reais, com previsão de reajuste pelo índice INCC a partir de doze meses. Observou, ainda, que a obra não possuía projeto executivo e que a licitante vencedora fora autorizada pelo ordenador de despesas do órgão público a delegar a construção da fundação do prédio a outra empresa especializada.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a Lei de Licitações e Contratos.

• A. A modalidade pregão não pode ser aplicada à contratação de obras de engenharia.
• B. Não existe qualquer irregularidade nos pontos observados pelo fiscal.
• C. A escolha de utilizar o pregão presencial na licitação foi inadequada, pois o valor da obra ultrapassa o previsto para essa modalidade.
• D. O prazo da obra não poderia exceder a um exercício financeiro.
• E. A obra não poderia ter sido licitada sem o projeto executivo.

A licitação realizada entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes do edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias é a modalidade de:

• A. Concorrência.
• B. Concurso.
• C. Tomada de Preços.
• D. Pregão.
• E. Leilão.

O responsável por determinada biblioteca necessita realizar uma licitação para aquisição de livros nacionais. Publica, então, um edital especialmente preparado, que torne possível a participação no processo de quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. Tal modalidade de licitação é conhecida como

• A. concurso.
• B. convite.
• C. tomada de preços.
• D. leilão.
• E. concorrência.

O prazo para divulgação do edital de licitação na modalidade Pregão é de:

• A. 15 dias úteis.
• B. 30 dias.
• C. 5 dias.
• D. 8 dias úteis.
• E. 45 dias.

Não é uma modalidade de licitação, prevista no Art 22 da Lei 8666/93:

• A. Pregão Presencial
• B. Tomada de Preços
• C. Concurso
• D. Leilão

A Diretoria Regional de Educação pretende realizar licitação para aquisição de uniforme escolar destinado ao uso de dez mil alunos pertencentes à rede local de ensino, sendo que o preço estimado da contratação equivale a quinhentos mil reais. Nessa hipótese, a Diretoria

• A. não pode adotar o pregão, pois esta modalidade licitatória só pode ser utilizada quando o valor estimado da contratação for igual ou inferior a oitenta mil reais.
• B. deve dividir a compra em quatro ou mais lotes, possibilitando assim o uso de modalidade convite, para propiciar maior celeridade e competitividade na contratação.
• C. pode utilizar o pregão presencial, mas não o pregão eletrônico, modalidade licitatória que somente é empregada pelas entidades e órgãos da Administração Pública Federal.
• D. deverá obrigatoriamente utilizar a concorrência-pregão, compatível com a aquisição de bens considerados comuns, mas cujo valor estimado da contratação exceda o valor da tomada de preços.
• E. pode utilizar a modalidade licitatória tomada de preço ou, se entender mais conveniente, adotar a concorrência.