Questões sobre Orgãos e Agentes Públicos

Na classificação dos órgãos públicos adotada pela doutrina, os Ministérios são considerados

• A.

  colegiados.

• B.

  superiores.

• C.

  independentes.

• D.

  subalternos.

• E.

  autônomos.

Segundo o Direito Administrativo Brasileiro, as entidades e órgãos públicos podem ser classificados, segundo sua hierarquia e função, como independentes

• a.

  autônomos, superiores, subalternos, simples, compostos, singulares e colegiados.

• b.

  autônomos, semi-autônomos, subalternos, simples, compostos, singulares e colegiados.

• c.

  semi-autônomos, superiores, subalternos, simples, compostos, singulares e colegiados.

• d.

  autônomos, superiores, subalternos, delegados, compostos, singulares e colegiados.

• e.

  semi-autônomos, autônomos, superiores, delegados, singulares, compostos e colegiados.

Segundo os estudos de Celso Antônio Bandeira de Mello, os agentes públicos podem ser definidos como todos aqueles que,

• a.

  exclusivamente vinculados ao Estado, prestam serviço a este, seja permanentemente seja de forma ocasional.

• b.

  vinculados ou não ao Estado, prestam serviço a este, de forma ocasional.

• c.

  vinculados ou não ao Estado, prestam serviço a este, seja permanentemente seja de forma ocasional.

• d.

  exclusivamente vinculados ao Estado, prestam serviço a este, permanentemente.

• e.

  exclusivamente ou não vinculados ao Estado, prestam serviço a este, permanentemente.

Os órgãos públicos mantêm relações funcionais entre si e com terceiros, das quais resultam efeitos jurídicos internos e externos, na forma legal ou regulamentar. Isto significa que os órgãos públicos

• A.

  têm personalidade jurídica.

• B.

  independentes ou autônomos têm capacidade processual.

• C.

  não integram a estrutura do estado.

• D.

  têm vontade própria.

• E.

  extinguem-se com a vacância dos cargos ou a mudança de seus titulares.

É sabido que a carreira policial civil obedece à ordem hierárquica, pilar estrutural da corporação.

Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que

• A. a hierarquia e a disciplina são valores de integração e otimização das atribuições dos cargos e objetivam assegurar a unidade técnico-científica da investigação policial.
• B. a hierarquia é instrumento de controle e eficácia dos atos operacionais e objetiva a disciplina e a ética policial.
• C. a disciplina vincula as atribuições funcionais do policial civil às disposições legais e administrativas.
• D. o regime hierárquico autoriza imposições sobre o convencimento do servidor, desde que devidamente fundamentado.

No que se refere à personalidade de direito público e à classificação de órgãos e funções da administração pública, julgue os itens seguintes. Em relação à posição estatal, as casas legislativas e a chefia do Poder Executivo e dos tribunais classificam-se como órgãos superiores.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à personalidade de direito público e à classificação de órgãos e funções da administração pública, julgue os itens seguintes. Consideram-se, em relação à estrutura, os ministérios e as secretarias de estado como órgãos compostos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes à competência administrativa. Em razão de a competência administrativa decorrer de previsão legal, o próprio órgão não pode estabelecer, por si só, as suas atribuições.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as alternativas a seguir. Todas estão corretas, exceto a:

• A. O ato do agente administrativo, enquanto atua nessa condição, é imputado diretamente ao Estado.
• B. Quanto à atuação funcional ou composição, os órgãos da Administração Pública podem ser divididos em simples e colegiais, conforme suas decisões sejam tomadas individualmente por seus agentes ou por um conjunto de agentes que os integram.
• C. Os órgãos independentes, originários da Constituição Federal e representativos dos Poderes de Estado – Legislativo, Judiciário e Executivo –, não possuem subordinação hierárquica ou funcional nem se sujeitam a nenhum tipo de controle de um Poder pelo outro.
• D. São agentes públicos os chefes do Executivo em qualquer esfera, bem como os senadores, deputados e vereadores, os ocupantes de cargos e empregos públicos e os concessionários e permissionários de serviço público.

Os cidadãos que não possuem qualquer vínculo empregatício ou estatutário com o Estado e por merecimento, reputação ilibada, conhecimento técnico são convocados, designados ou nomeados para desempenharem transitoriamente uma função pública, são denominados Agentes Públicos:

• A. delegados.
• B. políticos.
• C. credenciados.
• D. administrativos.
• E. honoríficos.