Questões sobre Orgãos e Agentes Públicos

Pela teoria do órgão, entende-se que a pessoa jurídica manifesta a sua vontade por meio dos órgãos, de tal modo que quando os agentes que os compõem manifestam a sua vontade, é como se o próprio Estado o fizesse. Por esta teoria, a relação do Estado, pessoa jurídica, com seus agentes se dá mediante

• A.

  mandato.

• B.

  usurpação.

• C.

  representação.

• D.

  delegação.

• E.

  imputação.

Os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais são:

• A.

  servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.

• B.

  apenas os servidores públicos ocupantes de cargos em comissão.

• C.

  agentes honoríficos tendo em vista a relevante função que exercem.

• D.

  agentes políticos

• E.

  agentes administrativos com investidura especial.

Acerca do Estado brasileiro e do estado do Espírito Santo, julgue os itens subseqüentes. O governador e os deputados estaduais do Espírito Santo são agentes públicos.

• C. Certo
• E. Errado

No atinente aos atos administrativos, ao controle da administração pública, aos contratos administrativos e aos agentes administrativos, julgue os itens subseqüentes. A atuação de particulares em colaboração com o poder público pode ocorrer até independentemente de remuneração, bem como em situações nas quais a remuneração não é paga pelo ente público, mas por pessoas jurídicas de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os conceitos e as diversas classificações dos órgãos e agentes públicos, analise as afirmativas a seguir:

I - Os órgãos públicos que representam os poderes do Estado e têm atribuições previstas na Constituição são dotados de personalidade jurídica própria.

II - O servidor público é considerado um agente público administrativo.

III - Os agentes políticos têm, como uma de suas características, a sujeição a um regime jurídico próprio, diferente daquele aplicável aos demais agentes públicos.

 São verdadeiras somente as afirmativas:

• A.

  I e II

• B.

  I e III

• C.

  II e III

• D.

  I, II e III

• E.

  nenhuma

 

As considerações abaixo são relativas a algumas das categorias em que são classificados os agentes públicos.

 

 

Com base nessas considerações, assinale a opção que apresenta exemplos de agentes político, administrativo e honorífico, respectivamente.

• A.

  procurador da República, analista judiciário de TRE, mesário eleitoral

• B.

  presidente da República, secretário de saúde do Distrito Federal, juiz de paz

• C. ministro do TSE, promotor de justiça, jurado
• D. prefeito, secretário municipal, jurado
• E.

  governador de estado, promotor de justiça, mesário eleitoral

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  É a vontade do administrador público que domina a Administração Pública, diferenciando-o do administrador privado que obedece ao seu patrão.

• B.

  Os poderes e prerrogativas que o administrador público recebe da lei visam garantir-lhe a livre atuação, contra a vontade dos seus opositores.

• C.

  Incumbe ao administrador público determinar o interesse público, segundo critérios de sua ava-liação personalíssima, em que deverá empregar a maior seriedade e moralidade.

• D.

  A atividade administrativa pública pressupõe a existência de regras jurídicas que lhe determi-nem a finalidade, à qual o administrador público deve obediência funcional.

Os particulares que executam, em nome próprio e por sua conta e risco, determinados serviços públicos em conformidade com as normas do Estado e perante a fiscalização deste, são denominados agentes

• A.

  políticos

• B.

  honoríficos

• C.

  credenciados

• D.

  delegados

• E.

  administrativos

Os órgãos públicos que se localizam na cúpula da Administração, detendores de autonomia administrativa, financeira e técnica, e que participam das decisões governamentais, denominam-se

• A.

  independentes

• B.

  superiores

• C.

  autônomos

• D.

  subalternos

• E.

  compostos

Os agentes públicos são pessoas que recebem a incumbência de atuar em nome do Estado. Eles são classificados de acordo com a natureza de sua atividade. Os mesários convocados para o serviço eleitoral e os empregados públicos são considerados, respectivamente, agentes:

• A.

  políticos e administrativos;

• B.

  honoríficos e administrativos;

• C.

  administrativos e delegados;

• D.

  administrativos e políticos;

• E.

  honoríficos e políticos.