Questões sobre Orgãos e Agentes Públicos

Com relação aos agentes públicos, julgue os itens abaixo.

I Os agentes políticos são os componentes do governo nos seus primeiros escalões, aos quais incumbem as funções de dirigir, orientar e estabelecer diretrizes para o poder público.

II Os agentes honoríficos são particulares que recebem a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público e o realizam em nome próprio, por sua conta e risco, sob a permanente fiscalização do poder delegante.

III Os agentes delegados são cidadãos chamados para, transitoriamente, colaborar com o Estado na prestação de serviços específicos, em razão da sua condição cívica, de sua honorabilidade e de sua notória capacidade profissional.

IV O agente público é a pessoa natural mediante a qual o Estado se faz presente.

V A expressão servidores públicos designa uma das categorias de agentes públicos.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  1

• B.

  2

• C.

  3

• D.

  4

• E.

  5

João Sérgio foi aprovado em concurso público para o cargo de analista previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social. Após sua nomeação, passou a exercer a sua função pública, enquadrando-se na condição de agente:

• A.

  honorífico.

• B.

  político.

• C.

  delegado.

• D.

  administrativo.

• E.

  credenciado.

Assinale, entre as seguintes definições, aquela que pode ser considerada correta como a de órgão público.

• A.

  Unidade personalizada, composta de agentes públicos, com competências específicas.

• B.

  Centro funcional, integrante da estrutura de uma entidade, com personalidade jurídica de direito público.

• C.

  Conjunto de agentes públicos hierarquicamente organizados.

• D.

  Centro de competências, com patrimônio, responsabilidades e agentes próprios, criado para uma determinada atividade.

• E.

  Unidade organizacional, composta de agentes e competências, sem personalidade jurídica.

Julgue os itens a seguir, acerca da administração pública.

Os órgãos da administração direta não são dotados de personalidade jurídica própria.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a classificação dos agentes públicos em razão das suas atribuições e responsabilidades, os servidores públicos são considerados agentes:

• A.

  honoríficos;

• B.

  políticos;

• C.

  credenciados;

• D.

  administrativos;

• E.

  delegados.

Dentre as formas de classificação dos órgãos públicos, diz-se que são compostos aqueles que

• A.

  são constituídos por um só centro de competência, os quais podem ser identificados com o cargo de seu agente.

• B.

  se identificam sempre como unipessoais, cuja atuação e decisão é atribuída a um único agente, que é o seu representante.

• C.

  têm a sua atuação e decisão sempre decorrentes da manifestação conjunta e majoritária da vontade de seus membros.

• D.

  reúnem em sua estrutura outros órgãos menores, com função principal idêntica, realizando a atividadefim de maneira desconcentrada.

• E.

  detêm poderes de direção, controle, decisão e comando dos assuntos de sua competência específica.

Carlos, servidor público lotado no TRT da 10.a Região e que exerce a função de oficial de justiça, recebeu a incumbência de executar mandado judicial de busca e apreensão de um determinado bem, que está na residência do seu proprietário. Durante a busca e apreensão, Carlos esbarrou em uma estante e derrubou uma escultura de porcelana que se quebrou, causando prejuízo de R$ 1.000,00 ao dono do bem que seria apreendido.

Julgue os itens a seguir, considerando as informações contidas na situação hipotética acima descrita.

Carlos ocupa cargo público na administração pública federal direta.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maurício é um cidadão que atuou como mesário nas últimas eleições municipais. Nessa situação, enquanto exercia a função de mesário, perante o direito administrativo Maurício era um agente público, mas não era um servidor público.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Advocacia-Geral da União são órgãos autônomos da administração pública federal.

• C. Certo
• E. Errado

Pode-se afirmar que a categoria de agentes públicos abrange, exclusivamente,

• A.

  agentes políticos do Poder Judiciário, funcionários e empregados públicos; servidores governamentais; e particulares requisitados pelo Poder Público para funções específicas.

• B.

  servidores públicos civis; militares; agentes temporários; servidores governamentais; particulares que atuam por delegação do Poder Público; e agentes políticos do Poder Executivo.

• C.

  servidores e empregados públicos civis; agentes políticos dos Poderes Legislativo e Executivo; servidores governamentais; e particulares na qualidade de gestores de negócio.

• D.

  agentes políticos; servidores públicos e governamentais; agentes temporários; militares; e particulares em colaboração com o Poder Público.

• E.

  servidores públicos civis e militares; agentes temporários; servidores governamentais; empregados públicos; e particulares designados pelo Poder Público para funções específicas.