Questões sobre Parte Geral

Sobre a remoção de servidor é correto afirmar, EXCETO:

• A. Poderá ocorrer a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.
• B. Poderá ocorrer de ofício, no interesse da Administração.
• C. É o deslocamento do servidor somente quando ocorrer mudança de sede.
• D. É o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro.

Acerca da Lei no 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.

• A. Não se insere no rol de requisitos básicos para investidura em cargo público a nacionalidade brasileira.
• B. Apesar de a readaptação ser uma das formas de provimento de cargo público, essa não está expressamente descrita na Lei no 8.112/1990.
• C. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas, serão reservadas até 5% das vagas oferecidas no concurso.
• D. Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
• E. O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, sendo dispensada sua publicação no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação, exceto quando a lei assim determinar.

O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede (1) e o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) (2), correspondem, respectivamente, sem prejuízo dos demais requisitos legais, a quais institutos previstos na Lei no 8.112/1990?

• A. (1) Redistribuição e (2) remoção.
• B. (1) Transferência e (2) transposição.
• C. (1) Remoção e (2) redistribuição.
• D. (1) Transferência e (2) aproveitamento.
• E. (1) Permuta e (2) transposição.

A estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público se dará:

• A. após três anos da sua posse.
• B. após dois anos da sua posse.
• C. após três anos de efetivo exercício.
• D. após dois anos de efetivo exercício.
• E. após três anos da publicação de sua nomeação.

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores público, observará os requisitos para a investidura, as peculiaridades do cargo, e:

• A. a natureza e especificação dos cargos componentes de cada carreira.
• B. a natureza, a complexidade e especificação dos cargos componentes de cada carreira.
• C. o grau de responsabilidade, a especificação e denominação dos cargos componentes de cada carreira.
• D. a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade e o número de cargos componentes de cada carreira.
• E. a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

Claudio, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, foi colocado em disponibilidade em face da extinção do órgão no qual estava lotado. Posteriormente, o Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinou o imediato provimento, por Cláudio, de vaga aberta junto a outro órgão da Administração pública federal. De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, referida situação caracteriza

• A. reversão, facultativa para o servidor, que poderá optar por permanecer em disponibilidade, recebendo 50% (cinquenta por cento) de seus vencimentos.
• B. redistribuição, obrigatória para o servidor, independentemente dos vencimentos do novo cargo.
• C. aproveitamento, cabível desde que se trate de cargo com vencimentos e atribuições compatíveis com o anteriormente ocupado pelo servidor.
• D. recondução, obrigatória apenas se o servidor estiver em disponibilidade há menos de 5 (cinco) anos.
• E. reintegração, somente obrigatória em se tratando de órgão sucessor do extinto nas respectivas atribuições.

Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações:

I. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse;

II. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de quinze dias, contados da data da nomeação;

III. A posse em cargo público não depende de prévia inspeção medica oficial.

Está correto apenas o que se afirma em

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. II e III.

Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990, não constitui hipótese de vacância de cargo público

• A. a promoção.
• B. a aposentadoria.
• C. a redistribuição.
• D. a demissão.
• E. a readaptação.

A cessão de servidores é conceituada pela doutrina como:

• A. forma de provimento pela qual o servidor passa a ocupar cargo diverso do que ocupava para atuar em outra pessoa ou órgão, tendo em vista a necessidade de compatibilizar o exercício da função pública com limitações de caráter pessoal
• B. fato funcional por meio do qual determinada pessoa administrativa ou órgão público cede, sempre em caráter temporário, servidor integrante de seu quadro para atuar em outra pessoa ou órgão, com o objetivo de cooperação entre as administrações e de exercício funcional integrado das atividades administrativas
• C. ato administrativo consubstanciado em uma transferência, que pode ser temporária ou definitiva, de servidor integrante de seu quadro para atuar em outra pessoa ou órgão, com o objetivo de cooperação entre as administrações e de exercício funcional integrado das atividades administrativas
• D. fato administrativo por meio do qual determinada pessoa administrativa ou órgão público, cede, sem ônus, sempre em caráter definitivo, servidor integrante de seu quadro para atuar em outra pessoa ou órgão

Seguem-se três afirmações a respeito da Administração Pública:

I. A ascensão é forma de provimento de cargo público.

II. O servidor público que ainda não adquiriu a estabilidade, caso não satisfeitas as condições do estágio probatório, será exonerado de ofício.

III. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

IV. A Reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

Está correto apenas o que se afirma em

• A. I, III e IV.
• B. II e IV.
• C. III e IV.
• D. I e II.
• E. II e III.