Questões sobre Parte Geral

Entende-se como forma de provimento em cargos públicos por servidores públicos, na forma da Lei no 8.112/90:

• A. Readaptação, que consiste na investidura em cargo público de provimento efetivo, por servidor público concursado, quando não tiver obtido aprovação integral no estágio probatório, mas tiver recebido recomendação de ocupação de cargo com atribuições e exigências de nível imediatamente inferior.
• B. Reversão, que se presta a prover em cargo público servidor público que tenha revertido sua demissão judicialmente, mediante anulação do ato que ilegalmente lhe imputou conduta tipificada e punida com aquela penalidade.
• C. Reintegração, que consiste no retorno à ativa de servidor público aposentado por invalidez, quando a aposentadoria tenha sido anulada por reconhecimento de ausência de requisitos autorizadores da concessão inicial.
• D. Recondução, que se presta a ensejar o retorno do servidor público ao cargo que anteriormente ocupava por qualquer razão ou fundamento em direito admitido, tenha o funcionário obtido a decisão por ato administrativo ou judicial, discricionário ou vinculado.
• E. Aproveitamento, que consiste no provimento em cargo por servidor anteriormente colocado em disponibilidade, observada a compatibilidade de atribuições e vencimentos com o cargo anteriormente ocupado.

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue os itens a seguir. As formas de provimento de cargo público incluem a ascensão e a transferência.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue os itens a seguir. Entre os itens avaliados no desempenho do cargo do servidor durante seu estágio probatório incluem-se sua capacidade de iniciativa e sua disciplina.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o provimento, nos termos da Lei no 8.112/90, é correto afirmar que

• A. a investidura no cargo se dá com a entrada em exercício.
• B. a nomeação é ato feito exclusivamente no caso de cargos de confiança vagos.
• C. a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da realização da inspeção médica.
• D. o servidor estável só perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurado a ampla defesa.
• E. a promoção não interrompe o tempo de exercício.

Julgue os próximos itens, relativos ao regime dos servidores públicos federais. Um servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de vinte e quatro meses.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos ao regime dos servidores públicos federais. É obrigatória a aprovação prévia em concurso para provimento de quaisquer cargos ou empregos na administração direta ou indireta, ressalvadas as nomeações para cargos em confiança, declarados em lei como de livre nomeação e exoneração.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos ao regime dos servidores públicos federais. São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais. De acordo com o referido dispositivo legal, é correto afirmar que

• A. é proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
• B. o gozo dos direitos políticos não é requisito para a investidura em cargo público.
• C. os cargos públicos são criados por lei, para provimento apenas em caráter efetivo.
• D. cargo é o conjunto de classes da mesma profissão, escalonados segundo os vencimentos.

O Cap. I do Título II da Lei nº 8.112/90 trata, especificamente, sobre o provimento de cargos públicos. Em relação ao referido provimento, é INCORRETO afirmar que

• A. a nomeação, a promoção, a reversão e a readaptação são formas de provimento de cargos públicos.
• B. a nomeação far-se-á em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
• C. a investidura em cargo público se dá desde a aprovação no respectivo concurso público, sendo a nomeação em momento posterior à posse.
• D. a nacionalidade brasileira, bem como a quitação com as obrigações militares e eleitorais são requisitos para a investidura em cargo público.

O servidor não aprovado no estágio probatório será:

• A. Demitido.
• B. Redistribuído.
• C. Exonerado.
• D. Transferido.