Questões sobre Parte Geral

Passados 50 anos do golpe civil-militar que implantou uma ditadura que obscureceu o país por mais de 20 anos, vale sublinhar a essência democrática da Lei Federal, ainda que com suas eventuais lacunas e imperfeições.

Dentre as alternativas adiante, assinale aquela que apresenta corretamente dispositivo da Lei Federal n° 8.112, de 1990, referente à Readaptação.

• A. A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, com nível de escolaridade superior e revisão de vencimentos.
• B. Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será demitido.
• C. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental constatada pela chefia imediata e por junta médica externa.
• D. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
• E. Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será licenciado com remuneração, para tratamento e capacitação profissional.

São formas de provimento de cargo público, EXCETO:

• A. Reintegração.
• B. Redistribuição.
• C. Nomeação.
• D. Aproveitamento.

Segundo a legislação vigente, com relação a posse em cargo público é correto afirmar, EXCETO

• A. Ocorrerá no prazo de sessenta dias contados da publicação do ato de provimento.
• B. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
• C. Poderá dar-se mediante procuração específica.
• D. Dependerá de prévia inspeção médica oficial.

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores, EXCETO:

• A. Capacidade de iniciativa.
• B. Responsabilidade.
• C. Sociabilidade.
• D. Produtividade.

Assinale a alternativa INCORRETA. São requisitos básicos para investidura em cargo público:

• A. A idade mínima de dezesseis anos.
• B. A nacionalidade brasileira.
• C. A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
• D. Aptidão física e mental.

Segundo a norma legal vigente, a vacância do cargo público decorrerá de:

I. Exoneração.

II. Aposentadoria.

III. Posse em outro cargo inacumulável.

IV. Transferência.

Assinale a alternativa correta

• A. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• B. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
• C. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• D. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Com referência aos agentes públicos e ao regime jurídico que regulamenta as relações entre os servidores públicos e a administração, julgue os itens que se seguem. O agente público está obrigado a declarar bens e valores que componham o seu patrimônio privado — requisito que condiciona a sua posse em cargo ou função pública —, e poderá ser demitido a bem do serviço público caso apresente falsa declaração.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos agentes públicos e ao regime jurídico que regulamenta as relações entre os servidores públicos e a administração, julgue os itens que se seguem. Se um ocupante de cargo efetivo de nível superior do Poder Legislativo federal, ao final do seu primeiro ano de exercício nesse cargo, for requisitado para ocupar cargo de natureza especial em outro órgão da União, e tal pedido for negado pelo superior hierárquico sob o argumento de não se poder infringir disposição legal, o indeferimento da requisição terá respaldo na legislação vigente, haja vista que o servidor ainda se encontrará em estágio probatório.

• C. Certo
• E. Errado

Qual o maior objetivo da Lei 8.112/90?

• A. Instituir o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
• B. Estabelecer normas para a contratação de serviços terceirizados e quanto à padronização do quadro de pessoal.
• C. Regulamentar o plano de carreira do servidor público no Brasil e no exterior.
• D. Estatuir normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal.
• E. Estatuir as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.

Conforme previsto na Lei 8.112/90, são formas de provimento de cargo público:

I. ( ) nomeação

II. ( ) promoção

III. ( ) readaptação

IV. ( ) inversão

V. ( ) aproveitamento

Analise as cinco formas indicadas acima e escreva V ou F conforme elas sejam verdadeiras ou falsas. Depois, assinale a alternativa que reproduz, na ordem, as letras colocadas

• A. V, F, V, F, V.
• B. V, V, F, F, V.
• C. V, V, V, F, F.
• D. V, V, V, F, V.
• E. V, F, V, F, V.