Questões sobre Parte Geral

Considerando as formas de provimento de cargo público previstas na Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.

• A. recondução é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
• B. reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
• C. reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.
• D. aproveitamento é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
• E. readaptação é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

A respeito do provimento, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas abaixo.

I. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação de ato que promover o servidor.

II. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 30 (trinta) dias de prazo contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

III. O servidor em estágio probatório não poderá exercer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial.

IV. Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado.

É correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. I e IV, apenas.
• C. III e IV, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e IV, apenas.

As normas do regime jurídico dos servidores públicos federais, instituído pela Lei n0 8.112/90, são aplicáveis aos

• A. servidores públicos civis da União, das fundações públicas federais, das autarquias e das empresas públicas.
• B. servidores públicos civis da administração direta da União, das empresas públicas e das sociedades de economia mista.
• C. servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive daquelas em regime especial, e das fundações públicas federais.
• D. servidores públicos civis das fundações públicas federais, das sociedades de economia mista e das autarquias.

Sobre as formas de provimento de cargo público previstas no art. 8º da Lei Federal nº 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá apenas de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
• B. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
• C. Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão, somente por decisão judicial, e com ressarcimento de todas as vantagens.
• D. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado, apenas por invalidez, quando a junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
• E. Nomeação é a admissão realizada somente para cargos efetivos, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, dependente de prévia habilitação em concurso de provas ou de provas e títulos, observados a ordem de classificação e o prazo de validade.

Para investidura em cargo público, são requisitos básicos expressamente listados na Lei n0 8.112/90:

• A. a nacionalidade brasileira – o nível de escolaridade compatível com o cargo – a idade máxima de cinquenta e cinco anos.
• B. a idade mínima de dezoito anos – a inexistência de antecedentes criminais – o nível de escolaridade compatível com cargo.
• C. aptidão física e mental – a quitação com as obrigações militares e eleitorais – a idade mínima de dezesseis anos.
• D. o gozo dos direitos políticos – a nacionalidade brasileira – a aptidão física e mental.

Julgue os itens a seguir, a respeito do regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 8.112/1990. Submetem-se ao referido regime jurídico apenas os servidores civis ocupantes de cargos na administração direta federal, aí incluídos os servidores do Ministério Público da União, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os ditames da Lei n0 8.112/90, o deslocamento de servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro funcional, com ou sem mudança de sede, denomina-se

• A. remoção.
• B. reintegração.
• C. redistribuição.
• D. recondução.

Em conformidade com a Lei n° 8.112/1990, são elementos básicos para investimento em cargo público, EXCETO:

• A. idade mínima de 16 (dezesseis) anos.
• B. o gozo dos direitos políticos.
• C. aptidão física e mental.
• D. nacionalidade brasileira.
• E. quitação com as obrigações militares e eleitorais.

A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, recebe o nome de:

• A. recondução.
• B. reintegração.
• C. readaptação.
• D. reversão.
• E. remoção.

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da sua posse é de:

• A. 3 dias.
• B. 5 dias.
• C. 7 dias.
• D. 10 dias.
• E. 15 dias.