Questões sobre Parte Geral

Bento, servidor público federal, foi convocado para o serviço militar. Em razão de tal fato, foi concedida licença de seu cargo público. Concluído o serviço militar, Bento terá alguns dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo. Nos termos da Lei no 8.112/90, o prazo a que se refere o enunciado é, em dias, de até

• A.

  5.

• B.

  15.

• C.

  90.

• D.

  30.

• E.

  60.

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens subsecutivos.

A reintegração, a recondução e a remoção são formas de manejo do servidor público federal. A reintegração consiste na reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial. A recondução, por sua vez, refere-se ao retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em razão de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante. A remoção, por fim, é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

• C. Certo
• E. Errado

A investidura em cargo público ocorre com a posse e dependerá de prévia inspeção médica oficial. Todavia, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, somente haverá posse nos casos de provimento de cargo por

• A. nomeação.
• B. promoção.
• C. readaptação.
• D. reintegração.
• E. recondução.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, analise as afirmativas.

I. A quitação com as obrigações militares e eleitorais é um requisito básico para a investidura em cargo público.

II. É vedada a posse em cargo público, mediante procuração.

III. A promoção é uma forma de provimento de cargo público.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. I e III.

Robson é funcionário público federal e está classificado em São Paulo. Casou-se com Mariana, funcionária pública federal que estava classificada em São Paulo, mas foi removida de ofício para Campinas. Requereu, sob esse fundamento, remoção para Campinas. De acordo com a Lei no 8.112/90, o pedido

• A. pode ser indeferido por razões de interesse público, desde que devidamente fundamentado.
• B. deve ser deferido, tendo em vista que, nesse caso, a lei assegura esse direito, independentemente do interesse da Administração.
• C. pode ou não ser deferido, desde que presentes razões de interesse público, demanda e cargo vago em Campinas para classificar Robson.
• D. deverá ser indeferido, tendo em vista que a remoção de Mariana foi feita de ofício, para atendimento de interesse público, o que inexiste no caso de Robson.
• E. deve ser deferido, tendo em vista que os cônjuges são servidores da mesma esfera de governo, condição necessária para acolhimento do pedido.

Julgue os itens subsecutivos, à luz do disposto na lei que versa sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O servidor vinculado ao regime estatutário que acumular, ainda que licitamente, dois cargos efetivos não poderá ser investido em cargo de provimento em comissão.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, julgue os itens seguintes.

Considere que determinado servidor público do estado tenha requerido administrativamente a anulação do ato da administração por meio do qual ele tenha sido demitido e que seu pedido tenha sido deferido. Nessa situação, o servidor retornará, por reversão, ao cargo anteriormente ocupado, e, se, em inspeção médica, for considerado incapaz para o serviço público, deverá ser aposentado.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, julgue os itens seguintes.

A posse de servidor público no cargo para o qual tenha sido nomeado pode ocorrer mediante procuração específica.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao provimento de cargo público, aos direitos e vantagens dos servidores públicos civis e ao processo administrativo disciplinar, julgue os itens a seguir.

Professor estrangeiro que resida no Brasil e pretenda ocupar cargo público em universidade federal somente poderá atuar como professor visitante, visto que a investidura em cargo público é restrita a brasileiros natos ou naturalizados.

• C. Certo
• E. Errado

O texto a seguir é transcrição do parágrafo inicial do artigo Universidade para o século XXI: Reconstruindo a Utopia, do ex-Reitor da UFRJ (2003-2011), Professor Aloisio Teixeira.

“ A preocupação com os destinos da universidade brasileira – em particular com o das universidades públicas – parece recuperar importância no debate nacional. É natural que isso ocorra, pois as transformações por que vem passando a sociedade mundial nas duas últimas décadas tornaram vitais para o futuro das nações a permanente atualização de seu sistema cientíico e tecnológico e a qualiicação crescente de seus recursos humanos, já não mais nos níveis elementares de escolarização, mas também em nível superior. A demanda que se exerce hoje sobre as universidades, nos países mais desenvolvidos, faz prever que o ensino superior esteja às portas da universalização. (...).”

Considerando esse panorama de transformação e desenvolvimento da instituição pública universitária, sobressai a importância do peril do servidor docente ou técnico-administrativo que nela ingressa; o que torna o período de estágio probatório ainda mais relevante.

Dentre as alternativas adiante, assinale aquela que apresenta fator que NÃO será considerado para ins de avaliação da aptidão e capacidade do servidor durante o estágio probatório.

• A. Assiduidade.
• B. Capacidade de iniciativa.
• C. Responsabilidade.
• D. Disciplina.
• E. Criatividade técnica ou artística.