Questões sobre Princípios

O jornal X, alegando ter recebido informações que comprometem a lisura de uma licitação, cuja fase de habilitação dos licitantes está em curso, e invocando o princípio da publicidade, postula do Presidente da Comissão o imediato conhecimento do teor das propostas. O Presidente deve

• A.

  rejeitar o pedido, visto que foi formulado por quem não é parte no certame e não tem legítimo interesse jurídico.

• B.

  negar a divulgação, preservando o sigilo do conteúdo das propostas que é igualmente assegurado.

• C.

  autorizar a divulgação, desde que de todas as propostas, ante o princípio cogente da publicidade.

• D.

  submeter a questão à autoridade responsável pela homologação, única com atribuição para quebrar o sigilo das propostas.

• E.

  autorizar a divulgação apenas da proposta ofertada pelo licitante envolvido na denúncia, preservando a imagem dos demais.

Só é legítima a atividade do administrador público se estiver condizente com preexistente norma geral, impessoal e abstrata que a autorize. O enunciado traduz o princípio da:

• A.

  moralidade

• B.

  legalidade

• C.

  publicidade

• D.

  impessoalidade

Dentre os princípios informadores da Licitação, o da vinculação ao instrumento convocatório se dirige:

I. apenas à Administração Pública;

II. apenas aos Licitantes;

III. tanto à Administração Pública como aos Licitantes;

IV. apenas aos pré-requisitos do próprio instrumento;

V. tanto aos pré-requisitos do próprio instrumento como aos interesses dos Licitantes.

Das assertivas acima podemos afirmar que:

• A. todas as assertivas estão corretas;
• B. apenas está correta a assertiva III;
• C. apenas está correta a assertiva IV;
• D. apenas estão corretas as assertivas IV e V;
• E. apenas está correta a assertiva II.

Dentre os princípios informadores da Licitação, perante o da adjudicação compulsória podemos afirmar que:

I. não existe um vencedor obrigatório, podendo haver mudança ao talante da Administração;

II. a Administração não pode, concluído o procedimento licitatório, atribuir o objeto da licitação a outrem que não o vencedor;

III. fica vedado que se abra nova licitação enquanto válida a adjudicação anterior;

IV. a Administração pode, licitamente, revogar ou anular o procedimento, ou, ainda, adiar o contrato, quando ocorram motivos para essas condutas;

V. a Administração se lhe permite contratar com outrem, enquanto válida a adjudicação.

Com base nas afirmativas pode-se concluir que:

• A. todas as assertivas estão erradas;
• B. apenas estão corretas as assertivas II, III, IV e V;
• C. apenas estão corretas as assertivas I, II, III e IV;
• D. apenas está errada a assertiva I;
• E. apenas estão corretas as assertivas II, III e IV.

São princípios constitucionais da administração pública:

• A.

  legalidade, moralidade, publicidade e isonomia

• B.

  impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência

• C.

  isonomia, impessoalidade, publicidade e eficácia

• D.

  eficiência, igualdade, moralidade e publicidade

• E.

  legalidade, finalidade, isonomia e publicidade

O princípio da moralidade administrativa diz respeito

• A.

  à moral paralela, que, embora ilegítima, deve ser acatada, porque é lícita.

• B. ao próprio princípio da legalidade e se identifica com a moral aceita pelo homo medius.
• C.

  à economia interna da Administração, excluída sua apreciação pelo Poder Judiciário.

• D.

  à desonestidade e, portanto, se subordina ao interesse público ou finalidade do ato.

• E.

  ao conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração.

O Prefeito Municipal passou a exibir nas placas de todas as obras públicas a indicação "GOVERNO TOTONHO FILHO". Assim agindo, o governante ofendeu o princípio da administração pública conhecido como

• A.

  moralidade.

• B.

  impessoalidade.

• C.

  autotutela.

• D.

  razoabilidade.

• E.

  publicidade.

Acerca dos princípios da administração pública, assinale a afirmação CORRETA:

• A.

  o princípio da legalidade implica que a administração apenas pode agir quando a lei permite e dentro dos limites legais, tendo como campo de aplicação exclusivo a administração direta.

• B.

  a moralidade significa que o administrador deve interpretar a lei de acordo com os valores sociais e agir de forma honesta e ética, estando, referido princípio, previsto no texto constitucional de forma implícita.

• C. em direito administrativo é princípio basilar a supremacia do interesse público sobre o privado, segundo o qual o particular não pode opor direitos seus a interesses coletivos, sempre superiores.
• D.

  a eficiência é um princípio relacionado com a atuação do agente público e com a estrutura organizacional e disciplinar da administração pública, visando alcançar o melhor resultado possível na prestação de serviços públicos.

Assinale a modalidade de licitação em que o instrumento convocatório NÃO é um edital:

• A. convite.
• B. concurso.
• C. leilão.
• D. tomada de preços.

Uma das possíveis aplicações do princípio da impessoalidade é

• A.

  considerar que o servidor age em nome da Administração, de modo que a Administração se responsabiliza pelos atos do servidor, e este não possui responsabilidade.

• B.

  proibir que constem, na publicidade das obras e serviços públicos, nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades.

• C.

  impedir que servidores públicos se identifiquem pessoalmente como autores dos atos administrativos que praticam.

• D.

  impedir que determinadas pessoas recebam tratamento favorecido em concursos públicos, em razão de deficiência física.

• E.

  considerar inconstitucionais os critérios de títulos em concursos para provimento de cargos públicos.