Questões sobre Princípios

Acerca das licitações e contratos, julgue os itens subseqüentes. Nos termos da Lei n.o 8.666/1993, as empresas estatais exploradoras de atividade econômica não se submetem à licitação, mas tão-somente aos princípios da administração pública, mesmo quando o objeto do contrato se referir a sua atividade-meio.

• C. Certo
• E. Errado

Diante da situação hipotética anteriormente descrita, julgue os itens que se seguem.

A ocorrência descrita em IV, configurada pela divisão da contratação em parcelas, caracteriza a irregularidade conhecida como parcelamento do objeto, proibida pela Lei de Licitações e Contratos, ainda que tenha por objetivo o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado ou a ampliação da competitividade.

• C. Certo
• E. Errado

Diante da situação hipotética anteriormente descrita, julgue os itens que se seguem.

É correto conceituar genericamente licitação como sendo um procedimento administrativo formal em que a administração pública, mediante condições estabelecidas em ato próprio, convoca interessados na apresentação de propostas para o fornecimento de bens e(ou) serviços, que se destina, conforme previsto em lei, a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.

• C. Certo
• E. Errado

A determinação segundo a qual as regras traçadas para o procedimento devem ser fielmente observadas por todos refere-se ao princípio:

• A.

  da moralidade;

• B.

  da igualdade;

• C.

  da probidade administrativa;

• D.

  da vinculação ao instrumento convocatório;

• E.

  da impessoalidade.

A desclassificação do licitante, motivada pelo não atendimento às exigências constantes no instrumento convocatório do certame, está diretamente relacionada com o princípio da

• A.

  competitividade.

• B.

  igualdade entre os licitantes.

• C.

  sigilo na apresentação das propostas.

• D.

  economicidade.

• E.

  vinculação ao edital.

Em relação aos princípios licitatórios presentes na Lei Federal nº 8.666, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

• A.

  A Lei 8.666 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

• B.

  As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei 8.666.

• C.

  Para os fins da Lei 8.666 considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

• D.

  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da eqüidade e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Acerca da licitação pública, assinale a opção correta.

• A.

  Probidade administrativa e julgamento objetivo não são princípios de observância obrigatória nas licitações.

• B.

  Na aquisição de gêneros perecíveis, como pães, laticínios e hortaliças, a licitação é sempre exigível.

• C.

  A inexigibilidade de licitação se verifica sempre que houver possibilidade jurídica de competição.

• D.

  As licitações destinam-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.

• E.

  É permitida a criação de outras modalidades de licitação, além das já existentes: concorrência, tomada de preço, convite, concurso, leilão e pregão, que podem ainda ser combinadas entre si.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

A publicação do extrato do convênio no DOU, de caráter obrigatório, respeita o princípio da publicidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Os procedimentos de licitação têm como objetivo garantir a observância do princípio constitucional da isonomia.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

O estado do Pará, para as comemorações do próximo Dia da Independência, decidiu realizar um evento musical aberto ao público e, para tanto, resolveu contratar uma cantora paraense de renome nacional.

Nessa situação, seria ilícito contratar a referida cantora sem licitação, pois isso atentaria contra o princípio administrativo da impessoalidade.

• C. Certo
• E. Errado