Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

Com base na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações, julgue os itens seguintes.

Os documentos necessários para a habilitação em uma licitação poderão ser apresentados em cópia autenticada pelo respectivo cartório competente.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos mecanismos utilizados pela administração pública para aquisição de bens e serviços ou contratação de obras, julgue os itens seguintes.

O órgão público que estiver promovendo um pregão poderá cobrar taxa para fornecimento do edital de licitação, desde que a aquisição do edital não constitua condição para participação no certame.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange à licitação no serviço público, julgue os itens seguintes.

A adjudicação é o ato de celebração do contrato entre o licitante vencedor e a organização pública que promoveu o certame.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos mecanismos utilizados pela administração pública para aquisição de bens e serviços ou contratação de obras, julgue os itens seguintes.

A inscrição no SICAF não dispensa a habilitação dos fornecedores em cada licitação específica.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Nos termos da Lei n.º 8.666/1993, há apenas dois critérios para julgamento das propostas dos interessados em participar de certame licitatório: o menor preço, que seleciona a proposta mais vantajosa para a administração; e a técnica e preço, que é utilizada para serviços de natureza predominantemente intelectual.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de licitações, julgue os itens seguintes.

O princípio da adjudicação obrigatória ao vencedor é a garantia da celebração do contrato com o vencedor da licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Uma prefeitura realizou licitação com recursos recebidos da União, decorrentes de transferência voluntária. O objetivo da licitação foi a compra de computadores, no valor total de R$ 10.000,00.

Com base na situação hipotética apresentada e na legislação vigente, julgue os itens a seguir.

O pregoeiro, após examinar a proposta classificada em primeiro lugar, tem o direito de negociar condições diferentes em relação ao produto licitado, mesmo que não seja prevista essa possibilidade no edital.

• C. Certo
• E. Errado

Uma prefeitura realizou licitação com recursos recebidos da União, decorrentes de transferência voluntária. O objetivo da licitação foi a compra de computadores, no valor total de R$ 10.000,00.

Com base na situação hipotética apresentada e na legislação vigente, julgue os itens a seguir.

A homologação realizada pela administração atribui ao licitante vencedor o direito de execução do objeto.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que oferece uma definição correta ao que seja o ato administrativo de adjudicação.

• A.

  É o ato pelo qual se confere ao licitante classificado em primeiro lugar o objeto da competição.

• B.

  É o ato de controle que atribui eficácia à classificação das propostas.

• C.

  É o ato pelo qual se declara a nulidade do processo licitatório.

• D.

  É o ato pelo qual são declarados aptos a participarem do processo licitatório todos os candidatos proponentes.

• E.

  É o ato pelo qual são estabelecidas as condições a serem obedecidas no certame licitatório.

Acerca de licitações e contratos, julgue os itens a seguir à luz das Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002.

Somente têm legitimidade para impugnar edital de licitação por motivo de irregularidade aqueles participantes do certame.

• C. Certo
• E. Errado