Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

Com relação a licitações, julgue os itens seguintes.

A administração pública poderá exigir, no ato de convocação da licitação, que os licitantes possuam sede ou domicílio no local em que será realizado o certame.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à licitação pública, julgue os itens subsecutivos.

A adjudicação ao vencedor do certame licitatório é obrigatória, salvo se ele desistir expressamente do contrato ou não o assinar no prazo fixado, sem comprovar motivo justo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de licitações, julgue os itens a seguir.

Deve-se declarar sem validade o pregão cujo vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebre contrato com a administração pública, que, nesse caso, deverá convocar imediatamente novo procedimento licitatório.

• C. Certo
• E. Errado

Durante a licitação de uma obra foram observados os seguintes fatos:

- Para favorecer o desenvolvimento da indústria nacional, ficaram definidas condições de pagamento mais favoráveis para as construtoras brasileiras;

-Tendo em vista o pequeno vulto da obra, a Administração Pública decidiu não exigir garantia contratual no processo licitatório;

- Como a sessão de abertura de propostas estava sendo tumultuada pelos licitantes, a comissão decidiu realizar o ato em sala reservada, e posteriormente divulgar o resultado em ato público.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, à luz da Lei n.º 8.666/1993.

A abertura dos envelopes de propostas deve ocorrer obrigatoriamente em sessão pública, motivo por que a comissão de licitação não pode realizá-la em sala reservada.

• C. Certo
• E. Errado

Durante a licitação de uma obra foram observados os seguintes fatos:

- Para favorecer o desenvolvimento da indústria nacional, ficaram definidas condições de pagamento mais favoráveis para as construtoras brasileiras;

-Tendo em vista o pequeno vulto da obra, a Administração Pública decidiu não exigir garantia contratual no processo licitatório;

- Como a sessão de abertura de propostas estava sendo tumultuada pelos licitantes, a comissão decidiu realizar o ato em sala reservada, e posteriormente divulgar o resultado em ato público.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, à luz da Lei n.º 8.666/1993.

Desde que por determinação de autoridade competente, é possível definir condições privilegiadas de pagamento para as construtoras brasileiras.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito a licitações e contratos de obras públicas, julgue os próximos itens, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993. O autor do projeto básico não deve ser contratado pela empresa construtora da obra, nem mesmo como assessor técnico.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito a licitações e contratos de obras públicas, julgue os próximos itens, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993. Dada a deficiência de informações que comumente caracteriza o projeto básico, deve ser prevista, durante a elaboração do projeto executivo, a necessidade de reformulação e variação de soluções técnicas.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993) e com a interpretação doutrinária e jurisprudencial acerca de licitações, planejamento e orçamento público, julgue os itens subsecutivos.

O recebimento definitivo do objeto da licitação é realizado por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso de prazo de observação ou vistoria. Esse ato é fundamental, uma vez que, depois do recebimento definitivo, a contratada estará isenta de responder por vícios, defeitos ou incorreções.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993) e com a interpretação doutrinária e jurisprudencial acerca de licitações, planejamento e orçamento público, julgue os itens subsecutivos.

Considere a seguinte situação hipotética.

O edital de licitação para a construção de um viaduto com vigas metálicas e superestrutura de concreto armado exigia, para avaliação da capacidade técnico-operacional, atestados de montagem de estruturas metálicas em obras rodoviárias. No certame, uma empresa apresentou atestado de montagem de estrutura metálica para um edifício de 10 andares, com peso em aço 20 vezes superior ao empregado no viaduto. A comissão de licitação desabilitou a empresa pelo fato de o atestado não ser de obra rodoviária.

Nesta situação, o edital está adequado à jurisprudência do TCU, visto amarrar a tipologia da obra e a comissão agiu corretamente, face ao princípio de vinculação ao instrumento convocatório.

• E. Errado
• C. Certo

• A.

  Apenas as propostas das empresas A e B são inexequíveis.

• B.

  Todas as propostas são inexequíveis.

• C.

  Apenas a proposta da empresa D é inexequível.

• D.

  Apenas a proposta da empresa A é exequível.

• E.

  Apenas as propostas das empresas C e D são inexequíveis.