Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

De acordo com a Lei 8666, em relação à licitação NÃO é correto afirmar que:

• A.

  a vinculação ao instrumento convocatório é um de seus princípios básicos;

• B.

  em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, aos bens e serviços produzidos no País;

• C.

  seu julgamento deve ser subjetivo;

• D.

  a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura;

• E.

  é vedado aos agentes públicos:admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo.

A partir das disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue os itens seguintes.

A fase interna de uma licitação na modalidade pregão tem início com a convocação dos interessados, enquanto a fase externa ocorre a partir da aceitação do interessado para participar da licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as modalidades de licitação presentes na Lei 8666/93 e no Decreto 3555/2000, pode-se afirmar que

• A. a Comissão de Licitação age corretamente ao agrupar as reformas de mesma natureza, todas no mesmo local, sem prejuízo de serem realizadas concomitantemente, e com o valor total estimado compatível com a modalidade concorrência.
• B. o “convite” não é mais modalidade de licitação no serviço público, visto que, após o advento do “pregão”, as demais modalidades de Licitação foram revogadas por leis licitatórias complementares.
• C. a “concorrência” é cabível qualquer que seja o valor do seu objeto. Dela poderão participar apenas as empresas devidamente cadastradas na fase inicial de habilitação preliminar.
• D. o termo “pregão”, modalidade de Licitação, é perfeitamente aplicável quando o objeto da licitação for serviço de engenharia e serviços de conservação de parques e jardins.
• E. as modalidades de Licitação de inexigibilidade, concurso e leilão aplicamse, respectivamente, à doação em pagamento, à restauração de obras de arte e a objetos históricos, e à venda de bens permanentes inservíveis à Administração.

A afirmativa correta sobre o procedimento e julgamento de licitação é:

• A. O licitante não poderá desistir de sua proposta de preço, sob qualquer condição, após a fase de habilitação.
• B. As minutas dos editais de licitação devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração.
• C. A decisão de tornar público ou não a abertura de envelopes para a habilitação e as propostas é facultada à Administração.
• D. Serão desclassificadas as propostas que não atendam ao parecer da assessoria jurídica.
• E. O licitante somente poderá impugnar o edital de licitação se estiver previsto permissão para tal ato no Termo de Referência.

No que diz respeito ao contrato administrativo e às licitações, julgue os itens que se seguem com base nas disposições da Lei n.º 8.666/1993 e alterações.

Modificação de edital de licitação, mesmo que afete a formulação de propostas, não acarreta o dever de reabrir o prazo inicialmente estabelecido.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Lei no 8.666/1993, artigo 6º, inciso X, “o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas − ABNT” caracterizam

• A.

  a compra.

• B.

  a alienação.

• C.

  o projeto executivo.

• D.

  o projeto básico.

• E.

  a aquisição.

Julgue os itens seguintes, acerca de licitação. Dado que o instrumento convocatório da licitação não é imutável, pode haver modificações no edital, entretanto, de acordo com a referida lei, duas condições nunca podem ser alteradas: a de que a divulgação ocorra pela mesma forma que se deu o texto original, e a de que o prazo inicialmente estabelecido seja reaberto.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto na Lei de Licitações, a investidura dos membros das Comissões permanentes de licitação não excederá a __________ , vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subseqüente.

• A.

  1 (um) ano.

• B.

  2 (dois) anos.

• C.

  1 (um) mandato.

• D.

  6 (seis) meses.

• E.

  todas as alternativas estão incorretas.

Segundo a Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados:

• A.

  devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

• B.

  do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual estenderá o instrumento convocatório aos demais cadastrados, na correspondente especialidade, que manifestarem interesse, com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.

• C.

  que comprovem, na fase inicial de habilitação preliminar, possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

• D.

  para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de 45 dias.

• E.

  na venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao da avaliação.

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, o prazo mínimo entre a publicação do edital e o recebimento das propostas em licitação na modalidade concorrência do tipo “melhor técnica” será de

• A.

  15 dias.

• B.

  20 dias.

• C.

  30 dias.

• D.

  45 dias.

• E.

  60 dias.