Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

Para habilitação nas licitações, serão exigidos os seguintes documentos, dentre outros, EXCETO

• A.

  qualificação técnica.

• B.

  qualificação legal e societária.

• C.

  regularidade fiscal e trabalhista.

• D.

  qualificação econômico-financeira.

Com relação à Lei n.º 8.666/1993 e aos Decretos n.º 2.271/1997 e n.º 7.174/2010, julgue os itens consecutivos.

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, caso ocorra igualdade de condições em uma concorrência pública, um dos critérios para desempate são os bens e serviços produzidos no país.

• C. Certo
• E. Errado

É função do gestor público suprir as necessidades de bens e serviços necessários à administração pública, objetivando o bom atendimento e a qualidade dos serviços prestados à população. Para tanto, é facultada a contratação de terceiros, desde que observada a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações. Com base nessa lei, julgue os próximos itens.

A unidade administrativa poderá endereçar convites a empresas do ramo do objeto licitado, cadastradas ou não. No entanto, o processo deve transcorrer conforme o que prevê a lei.

• E. Errado
• C. Certo

A respeito das normas sobre licitação, julgue os itens a seguir.

A habilitação, como fase em que se examina, no procedimento licitatório, a existência das condições que garantem aos interessados o direito de participar da licitação, não tem natureza vinculada, pois, além da análise dos requisitos constantes da lei e do ato convocatório, a autoridade administrativa dispõe de autonomia para avaliar a idoneidade e exigir quaisquer documentos dos licitantes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das normas sobre licitação, julgue os itens a seguir.

É correto afirmar que a administração pode, mediante razões de interesse público, revogar uma licitação com base em juízo de oportunidade e conveniência relativos a fatos supervenientes ou a fatos ocorridos antes de iniciada a licitação, sendo necessário, porém, assegurar o contraditório e a ampla defesa ao vencedor do certame.

• C. Certo
• E. Errado

Das alternativas a seguir, a que corresponde, ordenadamente, às etapas do processo licitatório, segundo a Lei 8666/93, é:

• A. Abertura de processo administrativo; exame e aprovação da minuta do edital pela assessoria jurídica da Administração; publicação do resumo do edital; exame da documentação para a habilitação; julgamento das propostas.
• B. Exame e aprovação da minuta do edital pela assessoria jurídica da Administração; publicação do resumo do edital; julgamento das propostas; exame da documentação para a habilitação; abertura de processo administrativo.
• C. Elaboração da minuta do edital; publicação do resumo do edital; designação do pregoeiro e equipe de apoio; exame da documentação para a habilitação, julgamento das propostas.
• D. Aprovação do edital pela Administração; abertura de processo administrativo; julgamento das propostas; classificação das propostas.
• E. Exame da documentação para a habilitação; publicação do resumo do edital; designação do pregoeiro e equipe de apoio; julgamento das propostas; classificação das propostas.

Assinale a alternativa correta em relação à Lei no 8.666/1993:

• A.

  Toda licitação é sigilosa, garantindo os preceitos do direito de cada participante.

• B.

  Na administração pública, não há exceções quando se trata de licitação.

• C.

  Em uma licitação pública, como critério de desempate, é assegurada preferência aos bens e serviços prestados por empresas brasileiras.

• D.

  O Convite não é uma modalidade de licitação, pois neste caso, a administração pública convida a empresa por ela escolhida.

• E.

  Leilão é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Qual o prazo máximo para impugnação de um edital, por parte de qualquer cidadão, nos termos da Lei n. 8666/93?

• A. 5 dias corridos antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.
• B. 5 dias úteis após a publicação do edital no Diário Oficial da União.
• C. 5 dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.
• D. 5 dias após a publicação do edital no Diário Oficial da União.
• E. 5 dias úteis antes da data fixada para a divulgação do resultado preliminar de habilitação.

Com relação a prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento a publicação de edital, nos termos da Lei n. 8666/93, é correto considerar o prazo de:

• A. 30 dias para concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
• B. 45 dias para concurso.
• C. 15 dias tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
• D. 5 dias corridos para convites.
• E. 20 dias para concorrência, quando não for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".

Com relação ao julgamento das propostas, em uma licitação, na forma da Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que:

• A. a Comissão levará em consideração os critérios subjetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos pela Lei n° 8.666/93.
• B. a Comissão poderá levar em conta qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado, desde que não possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.
• C. a Comissão poderá considerar qualquer oferta de vantagem não prevista no edital ou no convite, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
• D. a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos pela Lei n° 8.666/93.
• E. a Comissão poderá levar admitir e levar em conta proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos.