Questões sobre Regime Disciplinar

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

• A. No caso de o indiciado não apresentar defesa no prazo legal após sua regular citação, permite-se à autoridade julgadora proferir imediatamente a sua decisão, com base nas provas existentes.
• B. É possível a imposição de penalidades após a conclusão de sindicância administrativa, sem a necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar.
• C. Detectada a acumulação ilegal de cargos públicos, a opção do servidor, para caracterização da sua boa-fé, deverá ser realizada até a publicação do ato que instituir a comissão processante que analisará sua situação.
• D. Julgado procedente o pedido de revisão de processo administrativo disciplinar, todos os direitos a que fazia jus o ex-servidor e lhe foram negados em decorrência da condenação serão convertidos em indenização.
• E. Caso um servidor efetivo que responda a processo administrativo disciplinar seja exonerado do cargo a pedido, o processo será suspenso e a denúncia encaminhada à autoridade judicial competente.

Mariazilda, servidora pública federal, recusou fé a documento público e, após regular processo administrativo, foi condenada a pena de advertência. Dois meses após o trânsito em julgado dessa condenação, Mariazilda promoveu manifestação de desapreço no recinto da repartição. Neste caso, de acordo com a Lei no 8.112/90, Mariazilda está sujeita à pena de

• A. demissão.
• B. suspensão de até 90 dias.
• C. suspensão de até 120 dias.
• D. repreensão verbal.
• E. suspensão de até 180 dias.

A pena prevista na Lei no 8.112/1990, para o servidor primário que retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, documento ou objeto da repartição, terá o seu registro cancelado, se o servidor não houver praticado nova infração disciplinar, no período de

• A. 3 anos de efetivo exercício, sendo que o cancelamento da penalidade surtirá efeitos retroativos.
• B. 3 anos de efetivo exercício, sendo que o cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.
• C. 1 ano de efetivo exercício, sendo que o cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.
• D. 2 anos de efetivo exercício, sendo que o cancelamento da penalidade surtirá efeitos retroativos.
• E. 2 anos de efetivo exercício, sendo que o cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990. Um servidor público federal inativo praticou, quando em atividade, conduta punível com a penalidade de demissão. Nessa situação, ao final do devido procedimento de apuração, se for confirmada a responsabilidade do servidor, deverá ser cassada a sua aposentadoria.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990. João, servidor público federal, atuou, junto à repartição pública competente, como intermediário da concessão de determinado benefício previdenciário do qual o seu pai figura como titular. Nessa situação, conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990, João praticou conduta vedada pela norma regente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de deveres, proibições e penalidades previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsecutivo. Atrasos constantes no cumprimento da jornada de trabalho podem caracterizar conduta desidiosa, procedimento que, de acordo com o estatuto dos servidores públicos civis da União, pode resultar em demissão.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei no 8.112/90, a demissão ou a destituição de cargo em comissão, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 anos, em razão da prática da conduta de

• A. incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.
• B. valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
• C. insubordinação grave em serviço.
• D. ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.
• E. aplicar irregularmente dinheiros públicos.

Com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue os itens a seguir. A acumulação lícita de um cargo efetivo com um cargo comissionado é possível, desde que declarada a compatibilidade de horário e local do exercício de ambos os cargos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao trabalho em equipe, julgue os itens seguintes. É dever do servidor público respeitar a hierarquia, o que não o impede de insurgir-se contra qualquer superior hierárquico em caso de comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis, julgue os itens seguintes. É dever do servidor público civil da União zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.

• C. Certo
• E. Errado