Questões sobre Regime Disciplinar

A respeito de direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis, julgue os itens seguintes. No que se refere à responsabilidade do servidor público civil no tocante às sanções civis, penais e administrativas, estas não poderão cumular-se, mesmo sendo independentes entre si.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis, julgue os itens seguintes. Servidores públicos responderão pessoalmente por danos causados a terceiros em decorrência de ato comissivo doloso praticado no desempenho do cargo.

• C. Certo
• E. Errado

Beatriz ingressou na UFRJ, há oito anos, no cargo de Técnico em Alimentos e Laticínios. Há dois meses ela foi convocada para atualizar seus dados cadastrais junto à Seção de Pessoal da UFRJ, mas se recusou a realizar tal procedimento, alegando que não havia nada para atualizar sem, contudo, apresentar os documentos solicitados. Esse comportamento de Beatriz pode condicionar a aplicação da penalidade denominada:

• A. suspensão.
• B. demissão.
• C. exoneração.
• D. destituição.
• E. advertência.

Paulo é servidor da UFRJ e, nos últimos doze meses, faltou quarenta e sete dias, alternadamente, sem apresentar justificativa. Para efeito de aplicação das regras contidas no regime disciplinar dos servidores públicos federais, considera- se inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por:

• A. cinquenta dias, consecutivamente, durante o período de doze meses.
• B. trinta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
• C. sessenta dias, consecutivamente, durante o período de doze meses.
• D. sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
• E. trinta dias, consecutivamente, durante o período de doze meses.

Declarada nula a demissão de determinado servidor público federal por decisão judicial transitada em julgado, se o cargo por ele anteriormente ocupado tiver sido extinto, esse servidor será

• A. submetido a reversão em outro cargo com atribuições semelhantes.
• B. posto em disponibilidade.
• C. reconduzido a outro cargo de mesmo nível de escolaridade.
• D. redistribuído a outro órgão do mesmo poder para ocupar cargo com atribuições semelhantes.
• E. readaptado em outro cargo com atribuições semelhantes.

Ângela é servidora da UFRJ investida no cargo de Programador Visual. Recentemente ela participou de uma atividade de editoração de textos referente a provas de concurso público para essa instituição. Por ser uma atividade que exige sigilo, a revelação desse segredo sujeitará Ângela à penalidade de:

• A. destituição.
• B. exoneração.
• C. suspensão.
• D. demissão.
• E. advertência.

Bernardo é servidor da UFRJ investido no cargo de Técnico Desportivo. Há dois meses ele foi convocado pela Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador, setor responsável pela prevenção e promoção da saúde do servidor da UFRJ, para ser submetido à inspeção médica. Ocorre que Bernardo vem se recusando a comparecer ao setor mencionado sem apresentar nenhuma justificativa. Essa atitude de Bernardo poderá sujeitá-lo à penalidade de:

• A. suspensão de até quinze dias.
• B. suspensão de até doze dias.
• C. suspensão de até sete dias.
• D. advertência seguida por suspensão de até doze dias.
• E. advertência seguida por suspensão de até sete dias.

Lúcia tem 62 anos e é servidora aposentada no cargo de Enfermeiro na UFRJ. Recentemente, ela prestou novo concurso público para o cargo de Tecnólogo/Analista de Relações Internacionais e obteve aprovação. Após comprovar que possuía os pré-requisitos exigidos para o cargo, conforme constava no edital, averiguou-se que Lúcia:

• A. poderia ser investida no novo cargo, pois é permitido acumular os proventos de sua aposentadoria com o vencimento do cargo em questão.
• B. não poderia ser investida no novo cargo, pois é proibido acumular os proventos de sua aposentadoria com o vencimento do cargo em questão.
• C. não poderia ser investida no novo cargo, pois o ingresso no serviço público é permitido apenas a pessoas com idade compreendida entre 18 e 60 anos.
• D. poderia ser investida no novo cargo, desde que comprovado que a carga horária de seu cargo de enfermeiro, quando em atividade, somada à carga horária do novo cargo não exceda a 60 horas semanais.
• E. poderia ser investida no novo cargo, pois a proibição de acumular ocorre apenas quando se trata de dois cargos em atividade.

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens. O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), da Lei n.º 8.112/1990 e alterações e da Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens. Ao servidor público que recusar fé a documentos públicos será aplicada a penalidade de advertência.

• C. Certo
• E. Errado