Questões sobre Serviço Público

No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e serviço público adequado, julgue os itens que se seguem. Nem toda concessão de serviço público deve ser decorrente de licitação prévia, porém toda concessão deve observar os princípios da legalidade, da moralidade, da publicidade e da igualdade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas. Ao conceder serviço público, o poder público concedente só transfere ao concessionário a execução do serviço, continuando titular do serviço concedido, o que lhe permite dele dispor de acordo com o interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas. A autorização de serviço público consiste em ato unilateral, discricionário e precário, por meio do qual se delega um serviço público a um autorizatário, que o explorará, predominantemente, em benefício próprio.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas. Suponha que a administração pública direta, após regular licitação, tenha transferido temporariamente a execução de determinado serviço público a empresa privada. Nessa situação, está caracterizado o fenômeno da prestação de serviço público por outorga.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes a licitações, contratos, concessões e permissões. Caso determinada empresa concessionária de serviços públicos preste serviços de forma deficiente, e essa deficiência seja identificada pelo poder público por meio da análise de indicadores de qualidade previamente definidos em contrato, o referido poder poderá declarar a caducidade como forma de extinção da concessão.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos contratos administrativos e dos serviços públicos, julgue os itens subsequentes. Os serviços de energia domiciliar e os serviços de uso de linha telefônica são considerados serviços uti universi, pois são prestados à coletividade de forma indistinta e a grupamentos indeterminados de indivíduos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de conceitos relacionados aos serviços públicos, julgue os itens a seguir. O princípio da igualdade, que pressupõe a não diferenciação entre usuários na prestação de serviço público, é inaplicável à determinação legal de isenção de tarifas para idosos e deficientes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de conceitos relacionados aos serviços públicos, julgue os itens a seguir. O serviço prestado por um taxista é classificado como serviço público impróprio, porque atende às necessidades coletivas, mas não é executado pelo Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos poderes administrativos e os serviços públicos, julgue os itens que se seguem. Caso a União pretenda firmar contrato de concessão com determinada empresa para a construção de uma rodovia federal, no qual esteja prevista a cobrança de pedágio, tal contrato poderá ser realizado com prazo indeterminado, desde que seja condicionado ao cobrimento dos valores despendidos pela empresa para a realização da obra.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos serviços públicos ou serviços de utilidade pública, é correto afirmar que:

• A. o bem-estar de grupos específicos, finalidade dos serviços públicos, é a soma dos bens individuais e a absorção dos bens pelo Estado.
• B. o Estado, que é a organização do poder político de um grupo de pessoas, é organizado com a finalidade de promover e satisfazer à prosperidade desse grupo.
• C. o direito de fruição individual é incompatível com os serviços públicos ou com os serviços de utilidade pública, que dizem respeito à comunidade como um todo.
• D. são conjuntos de atividades e bens que são exercidos ou colocados à disposição de grupos específicos, visando abranger e proporcionar o maior grau possível de bemestar a esses grupos.
• E. podem abranger atividades exercidas pelo setor privado através de delegações do poder público, atendendo a interesses coletivos ou ao bem-estar geral e, nesse caso, são considerados “serviços de utilidade pública”.