Questões sobre Servidores Públicos

Marco Antônio, ocupando o cargo de analista judiciário, na área de psicologia, no Tribunal Regional Eleitoral, foi investido no mandato de Vereador no Município de São Paulo. Nesse caso, Marco Antônio

• A.

  será afastado de seu cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração havendo ou não compatibilidade de horário.

• B.

  perceberá as vantagens de seu cargo, com prejuízo da remuneração desse cargo eletivo, observada a compatibilidade de horário.

• C.

  perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração desse cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horário.

• D.

  será afastado de seu cargo efetivo, não podendo optar pela sua remuneração, que será a própria desse cargo havendo ou não compatibilidade de horário.

• E.

  perceberá a remuneração do cargo eletivo, com prejuízo das vantagens de seu cargo efetivo, ainda que haja compatibilidade de horário.

A pena de demissão será aplicada, dentre outras hipóteses, no caso de

• A.

  inassiduidade habitual.

• B.

  conduta escandalosa em público.

• C.

  insubordinação leve em serviço.

• D.

  aplicação de dinheiros públicos.

• E.

  revelação de qualquer segredo.

A estabilidade do servidor público

• A.

  não impede que sentença judicial transitada em julgado decrete a perda do cargo.

• B.

  confere ao servidor público o direito de permanecer no cargo até o falecimento.

• C.

  confere ao servidor público vitaliciedade.

• D.

  impede a instauração de processo administrativo disciplinar.

• E.

  impede o controle do poder judiciário e afasta a possibilidade de ajuizamento de ação para perda do cargo.

Maria, que era servidora pública estável de um TRE, foi demitida do seu cargo em decorrência de um processo administrativo disciplinar, razão por que ajuizou ação judicial para impugnar o ato de demissão. O Poder Judiciário analisou a prova dos autos e proferiu sentença que invalidou a demissão e determinou a reintegração da servidora ao cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens. Entretanto, logo após a demissão de Maria, José, que também era servidor estável, e que ocupava outro cargo passou a ocupar a vaga dela.

• A.

  posto em disponibilidade.

• B.

  revertido ao cargo de origem.

• C.

  reconduzido ao cargo de origem.

• D.

  reintegrado ao cargo de origem.

• E.

  readaptado em outro cargo.

A norma constitucional que exige a realização de concurso público para ingresso de servidores na Administração Pública NÃO atinge

• A.

  os ocupantes de emprego público, desde que se trate de nível médio de formação.

• B.

  os cargos e funções públicas, desde que a natureza da atividade seja de baixa complexidade.

• C.

  os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.

• D.

  os cargos ocupados por temporários, desde que de livre nomeação.

• E.

  as Funções de confiança existentes para quaisquer atribuições, ainda que por prazo indeterminado.

Com relação aos princípios básicos da administração, à responsabilidade da administração e à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir. Funcionário público federal que, dirigindo um veículo oficial, em serviço, colida em um poste, derrubando-o, somente estará obrigado a ressarcir o dano causado ao patrimônio público se for condenado judicialmente a fazê-lo.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Aos servidores públicos civis da União são assegurados alguns dos direitos sociais garantidos aos trabalhadores em geral, como a licença-paternidade.

• C. Certo
• E. Errado

Analise cada item e verifique os falsos e verdadeiros, acerca do Concurso Público:

( )A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação e o prazo de sua validade.

( )O concurso público terá validade de até 4 (quatro) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

( )O edital estabelecerá as condições de realização do concurso, sendo publicado no jornal local utilizado para as publicações oficiais.

 ( )Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade não esgotado.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

• A.

  F,F,V,F.

• B.

  F,F,F,F

• C.

  V,V,F,V

• D.

  V,F,V,V

• E.

  F,V,F,V.

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

São requisitos básicos indispensáveis para investidura em cargo público idade mínima de dezoito anos, nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e ausência de condenação penal.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a evolução da legislação brasileira, assinale a alternativa que contém somente formas vigentes de provimento de cargo público.

• A.

  Nomeação, promoção e ascensão.

• B.

  Ascensão, promoção e recondução.

• C.

  Ascensão, transferência e readaptação.

• D.

  Readaptação, reversão e aproveitamento.

• E.

  Reintegração, recondução e transferência.