Questões sobre Servidores Públicos

Marcelo, servidor público federal, ocupante de cargo efetivo, pretende solicitar licença para tratar de interesses particulares. Referida licença, nos termos da Lei no 8.112/1990, será concedida

• A.

  por prazo indeterminado.

• B.

  a critério da Administração Pública.

• C.

  com remuneração.

• D.

  pela Administração Pública, podendo ser interrompida, a qualquer tempo, exclusivamente no interesse do serviço.

• E.

  mesmo que Marcelo esteja em estágio probatório.

João, servidor público federal, é membro de Comissão de Ética de determinado órgão do Poder Executivo Federal e foi acusado do cometimento de infração de natureza ética. Nesta hipótese, a infração ética será apurada

• A.

  pelo Ministério da Justiça.

• B.

  pelo Presidente da República.

• C.

  pelo Ministro Chefe da Casa Civil.

• D.

  pela Comissão de Ética Pública.

• E.

  pela própria Autarquia Federal a que está vinculado.

Considerando que o trabalho dos servidores públicos federais é regido por uma legislação própria, com regras claras e específicas, julgue os itens subsecutivos de acordo com o regime jurídico dos servidores públicos federais.

Se um servidor público for aposentado por invalidez, mas o motivo dessa invalidez deixar de existir, tal servidor deverá retornar à ativa. Tal retorno tipificará o que a legislação denomina recondução.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que o trabalho dos servidores públicos federais é regido por uma legislação própria, com regras claras e específicas, julgue os itens subsecutivos de acordo com o regime jurídico dos servidores públicos federais.

Considere a seguinte situação hipotética. Carlos, servidor público federal, requereu licença por motivo de doença, pois sua esposa fora diagnosticada com uma rara doença, cujo tratamento demanda cuidados intensos e de alto custo. Para que não ficasse sem recursos financeiros durante o período de sua licença, ele aceitou uma oferta remunerada para trabalhar em casa. Nessa situação, Carlos não está amparado pela lei.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que o trabalho dos servidores públicos federais é regido por uma legislação própria, com regras claras e específicas, julgue os itens subsecutivos de acordo com o regime jurídico dos servidores públicos federais.

O servidor público federal demitido por lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública, ficará impedido de ocupar novo cargo público por prazo indeterminado.

• C. Certo
• E. Errado

Escolha a alternativa cujos termos ou expressões completam corretamente o texto.

“A estabilidade é direito outorgado a servidor ____________, nomeado em virtude de concurso público, após ____________ anos de ____________ e aprovado em processo de ____________. Adquirida a estabilidade, o servidor pode perdê-la, voluntariamente, por ____________ ou como penalidade, por ____________.”

• A.

  estatutário – três – estágio probatório – avaliação de desempenho – exoneração – demissão.

• B.

  celetista – dois – experiência – concurso – demissão – exoneração.

• C.

  vitalício – três – experiência – avaliação de desempenho – exoneração – demissão.

• D.

  estatutário – dois – estágio probatório – avaliação de desempenho – demissão – exoneração.

• E.

  celetista – três – experiência – concurso interno – exoneração – demissão.

Entre os direitos legais dos servidores ocupantes de cargos públicos NÃO consta:

• A.

  remuneração do serviço extraordinário, superior no mínimo,emcinquenta por cento à do normal.

• B.

  gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos,umterço a mais que o salário normal.

• C.

  relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, prevendo-se indenização compensatória, entre outros direitos.

• D.

  proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

• E.

  remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Sobre a responsabilidade dos servidores públicos perante aAdministração, é correto afirmar:

• A.

  A responsabilidade civil só ocorre quando o ato culposo do servidor causa dano patrimonial à Administração.

• B.

  Quando o servidor comete infração à legislação estatutár ia a qual se submete, será responsabilizado civilmente pelos seus atos.

• C.

  O dever de indenizar atribuído ao servidor pode ser satisfeito mediante desconto compulsório em sua remuneração.

• D.

  O servidor pode responder civil, penal e administrativamente pelos seus atos, mas as sanções não se acumulam.

• E.

  A responsabilidade civil do servidor não gera obrigação de reparação do dano que tenha causado àAdministração.

Marcos, deputado federal, foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter sido acusado de desviar o salário de 40% de funcionários contratados por indicação própria para que estes pudessem trabalhar na Assembleia Legislativa do estado da “Marcolândia”. Esse crime poderá render ao deputado uma pena prevista de 2 a 12 anos de prisão, além de multa. Aqui há um caso de

• A.

  peculato.

• B.

  prevaricação.

• C.

  advocacia administrativa.

• D.

  corrupção passiva.

• E.

  violação de sigilo profissional.

Em relação aos agentes administrativos, julgue os itens que se seguem.

Mesmo não havendo mudança de sede, considera-se removido o servidor deslocado no âmbito do mesmo quadro.

• C. Certo
• E. Errado