Questões sobre Servidores Públicos

Considerando as disposições legais a respeito de substituição, vacância, remoção, redistribuição e provimento, assinale a opção correta.

• A.

  A substituição é hipótese excepcional na qual o servidor, ao ocupar a vaga do titular, poderá acumular, temporariamente, a remuneração de seu próprio cargo e do cargo que assumiu cumulativamente, independentemente do número de dias de efetiva substituição.

• B.

  Vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função. Decorre de demissão ou de aposentadoria, mas não de exoneração, pois esta só existe para os cargos em comissão.

• C.

  A remoção é forma de provimento derivado mediante a qual o servidor é deslocado para quadro diverso, somente podendo ocorrer de ofício, no interesse da administração.

• D.

  Pela redistribuição, o servidor é deslocado do cargo que antes ocupava para cargo diverso situado no âmbito do quadro de pessoal do mesmo órgão ou entidade.

• E.

  A nomeação é forma de provimento originário, por meio da qual o indivíduo ingressa no serviço público, sendo cabível tanto para cargos efetivos quanto para cargos em comissão.

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e alterações, assinale a opção correta no que respeita a provimento, vacância e remoção do cargo público.

• A.

  Constitui requisito básico para a investidura em cargo público a nacionalidade brasileira, não se admitindo, portanto, o provimento de cargos com cidadãos estrangeiros, independentemente da instituição.

• B.

  Após a publicação do ato de provimento, o servidor tem até o décimo quinto dia para tomar posse no cargo público.

• C.

  Reversão e readaptação são formas de provimento de cargo público.

• D.

  O servidor público em estágio probatório não pode usufruir de licença, qualquer que seja sua natureza.

• E.

  O concurso público tem validade de três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Otávio, servidor público estadual, lotado em uma autarquia, enfrenta processo administrativo disciplinar sob a acusação de faltas frequentes ao trabalho. Sabe-se que Otávio estava no serviço público havia mais de dez anos, apresentava bom comportamento, não tendo cometido nenhuma infração até então.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os próximos itens.

No caso em tela, o período de mais de dez anos em que Otávio permaneceu no serviço público sem ter cometido infrações pode ser considerado circunstância atenuante.

• C. Certo
• E. Errado

Otávio, servidor público estadual, lotado em uma autarquia, enfrenta processo administrativo disciplinar sob a acusação de faltas frequentes ao trabalho. Sabe-se que Otávio estava no serviço público havia mais de dez anos, apresentava bom comportamento, não tendo cometido nenhuma infração até então.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os próximos itens.

Caberia ao dirigente superior da autarquia a aplicação da pena de demissão a Otávio.

• C. Certo
• E. Errado

Otávio, servidor público estadual, lotado em uma autarquia, enfrenta processo administrativo disciplinar sob a acusação de faltas frequentes ao trabalho. Sabe-se que Otávio estava no serviço público havia mais de dez anos, apresentava bom comportamento, não tendo cometido nenhuma infração até então.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os próximos itens.

Caso Otávio atue para prejudicar as apurações durante o processo administrativo-disciplinar, a autoridade instauradora do processo poderá solicitar o seu afastamento do cargo por, no máximo, 150 dias.

• C. Certo
• E. Errado

Otávio, servidor público estadual, lotado em uma autarquia, enfrenta processo administrativo disciplinar sob a acusação de faltas frequentes ao trabalho. Sabe-se que Otávio estava no serviço público havia mais de dez anos, apresentava bom comportamento, não tendo cometido nenhuma infração até então.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os próximos itens.

A penalidade máxima a ser aplicada a Otávio é a demissão.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens subsequentes.

Caso o servidor público não satisfaça as condições do estágio probatório, a sua exoneração do cargo efetivo ocorre a pedido ou de ofício.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens subsequentes.

A transferência e a reversão são formas de provimento de cargo público vedadas pela legislação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos e deveres do servidor público, bem como do seu regime disciplinar, julgue os itens a seguir.

É admitida a participação de servidor público federal em conselho de administração e em conselho fiscal de empresa em que a União detenha participação indireta no capital social.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos e deveres do servidor público, bem como do seu regime disciplinar, julgue os itens a seguir.

As vantagens pecuniárias pagas ao servidor não serão computadas nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

• C. Certo
• E. Errado