Questões sobre Servidores Públicos

Considere que, ao avaliar a execução das determinações descritas no texto, o chefe da divisão de segurança tenha observado que um dos agentes de segurança a ele subordinados atuava com racismo e preconceito, fazendo verificação cuidadosa de determinadas pessoas e, sistematicamente, deixando outras pessoas passarem sem qualquer tipo de verificação. Em função disso, o chefe tomou as providências cabíveis para possibilitar a instauração de sindicância que apurasse a referida situação. Tendo em vista essa situação hipotética, julgue os itens abaixo.

A punição administrativa do referido agente de segurança não afastaria a possibilidade de sua punição nos planos penal e civil, com relação ao mesmo ato.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos princípios constitucionais que regem os servidores públicos, julgue os itens subseqüentes.

O comportamento omissivo do presidente da República no que se refere à deflagração do processo legislativo para a revisão geral de vencimento dos servidores públicos não implica o dever de a União indenizar por perdas e danos.

• C. Certo
• E. Errado

A ação disciplinar quanto às infrações puníveis com destituição de cargo em comissão, prescreverá em

• A.

  cinco anos.

• B.

  quatro anos.

• C.

  três anos.

• D.

  dois anos.

• E.

  cento e oitenta dias.

Acerca do Direito Administrativo, julgue os itens a seguir.

A posse é o contrato por meio do qual os servidores públicos vinculam-se ao Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos princípios constitucionais que regem os servidores públicos, julgue os itens subseqüentes.

A parcela correspondente ao cargo comissionado acrescida ao vencimento de servidor que também ocupa cargo efetivo integra a base de cálculo de sua contribuição previdenciária.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores públicos, o STF entende que

• A.

  a Constituição veda a cumulação de cargos públicos por uma mesma pessoa.

• B.

  não há vedação constitucional à acumulação de cargos públicos desde que haja compatibilidade de horários e o acesso tenha se dado por concurso público.

• C.

  é permitida a cumulação sem restrições, se ficar caracterizado direito adquirido pelo servidor

• D.

  é possível a acumulação de mais de uma aposentadoria, se forem elas relativas a cargos que, na atividade, seriam cumuláveis.

• E.

  são inacumuláveis em razão do princípio da moralidade administrativa.

Quanto a prescrição das ações disciplinares, considere:

I. O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

II. Os prazos de prescrição previstos na lei penal não se aplicam às infrações disciplinares capituladas como crime.

III. A instauração de processo disciplinar não interrompe a prescrição.

IV. Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.

Estão corretas APENAS:

• A.

  I, II e III.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.

Maria, casada com Pedro, juiz titular da vara do trabalho de Itaperuna, foi aprovada, em concurso público, para o cargo de auditor do trabalho, com lotação originária também em Itaperuna, tendo tomado posse e entrado em exercício em fevereiro de 2004. No ano seguinte, Pedro, após realizar concurso de remoção, foi trabalhar em uma das varas do trabalho do Rio de Janeiro. Em 2006, Pedro foi acometido de doença, razão pela qual deveria ser acompanhado por Maria. Em 2008, Maria será candidata a vereadora pelo Rio de Janeiro. 

• A.

  A licença por motivo da doença de Pedro somente permitirá a Maria a percepção à remuneração pelo período de até 90 dias.

• B.

  Uma vez eleita vereadora, havendo incompatibilidade de horários para cumulação dos cargos, Maria poderá se afastar do cargo de auditora do trabalho, mas optando por sua remuneração.

• C.

  Em 2005, Maria não poderia pedir licença para acompanhar Pedro, porque estava em estágio probatório.

• D.

  Durante a licença em razão da doença de Pedro, Maria poderá exercer atividade remunerada fora do serviço público.

• E.

  O afastamento para o exercício do cargo de vereador não será computado para fins da contagem do tempo de serviço de Maria.

É considerada inassiduidade habitual, sem causa justificada, a falta ao serviço por

• A.

  dezesseis dias, durante o período de cento e oitenta dias.

• B.

  quinze dias, durante o período de doze meses.

• C.

  trinta dias, interpoladamente, durante o período de dezoito meses.

• D.

  quarenta e cinco dias, interpoladamente, durante o período de seis meses.

• E.

  sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

Um servidor público, ocupante de cargo de provimento efetivo, revelou a terceiro, prestador de serviço do órgão público em que trabalha, o teor de um edital de licitação que seria lançado nos meses seguintes. Essa informação trouxe benefícios ao prestador de serviço, que teve mais tempo que os demais concorrentes para se adequar às regras do edital. Os outros concorrentes não conseguiram preencher os requisitos do edital e acabaram sendo desclassificados.

 Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se, na esfera penal, o Poder Judiciário declarar a inexistência da autoria ou do fato, o servidor não poderá mais ser punido nas demais esferas.

• C. Certo
• E. Errado