Questões sobre Servidores Públicos

Aretuza, aposentou-se de seu cargo público federal. Posteriormente, foi condenada em processo administrativo por ter recebido propina, em razão de suas atribuições quando estava em atividade. Nesse caso, Aretuza

• A.

  responderá apenas criminalmente por ser fato delituoso.

• B.

  continua aposentada por não ter mais vínculo funcional.

• C.

  será notificada para repor o valor da propina sem outras conseqüências.

• D.

  terá cassada sua aposentadoria.

• E.

  responderá apenas civilmente para o ressarcimento de terceiros.

Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subseqüentes.

A remuneração dos servidores públicos somente poder ser fixada ou alterada por decreto do presidente da República, assinado conjuntamente com o respectivo ministro de Estado, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

• C. Certo
• E. Errado

A demissão ou a destituição de cargo em comissão por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de

• A.

  1 ano.

• B.

  2 anos.

• C.

  3 anos.

• D.

  5 anos.

• E.

  8 anos.

Dario, titular de cargo efetivo na administração federal, oficiando em processo administrativo e designado para analisar a legitimidade para a interposição de um recurso administrativo, deverá ter conhecimento de que não tem legitimidade para tanto

• A.

  as associações, quanto aos direitos difusos.

• B.

  os cidadãos, quanto aos interesses difusos.

• C.

  aqueles cujos direitos forem indiretamente afetados pela decisão recorrida.

• D.

  os titulares de interesses que forem parte nesse processo.

• E.

  as organizações, no tocante a direitos ou interesses individuais.

A respeito do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. João, servidor público federal, foi demitido após processo administrativo, pois estava sendo processado criminalmente por homicídio doloso; entretando, João foi absolvido pelo tribunal do júri mediante o fundamento da negativa de autoria.

Nessa situação, João deverá ser reintegrado aos quadros da administração pública

• C. Certo
• E. Errado

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço para doação de sangue, para se alistar como eleitor e em razão de casamento, respectivamente, pelo prazo de

• A.

  1, 2 e 8 dias consecutivos.

• B.

  2, 4 e 9 dias úteis.

• C.

  1, 3 e 10 consecutivos.

• D.

  2, 1 e 8 dias úteis.

• E.

  1, 5 e 7 dias consecutivos.

Mário falsificou certidão de nascimento de filho para receber salário-família. João utilizou-se do e-mail corporativo da empresa empregadora para enviar material pornográfico. Joana desobedeceu norma de caráter geral da empresa. Nesses casos, Mário, João e Joana, poderão ser dispensados com justa causa pela prática, respectivamente, de ato de

• A.

  improbidade, incontinência de conduta e insubordinação.

• B.

  improbidade, incontinência de conduta e indisciplina

• C.

  incontinência de conduta, mau procedimento e insubordinação.

• D.

  incontinência de conduta, mau procedimento e indisciplina.

• E.

  indisciplina, ato lesivo da honra praticado em serviço e insubordinação.

A respeito do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

As ações de ressarcimento ao erário, movidas pelo Estado contra agentes que tenham praticado ilícitos dos quais decorram prejuízos aos cofres públicos, prescrevem em 5 anos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir acerca dos servidores públicos.

As vagas destinadas a deficientes, de acordo com o edital, poderão tanto não se comunicar com as vagas gerais, como também serem previstas para reversão, caso não se tenha deficientes aprovados em número suficientes ao de vagas destinadas para tal.

• C. Certo
• E. Errado

O servidor público da União NÃO é proibido de

• A.

  atuar, em qualquer caso, como procurador junto a repartições públicas.

• B.

  recusar fé a documento público.

• C.

  promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

• D.

  aliciar subordinados no sentido de se filiarem a sindicato da categoria.

• E.

  exercer o comércio na qualidade de acionista ou cotista.