Questões sobre Servidores Públicos

Acerca dos crimes contra a fé e a administração pública, julgue os itens seguintes.

O agente que falsifica documento público e, posteriormente, o utiliza responde pelos crimes de falsificação e de uso de documento falso, uma vez que realizou ações autônomas e distintas.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre as assertivas abaixo NÃO constitui dever do servidor público

• A.

  guardar sigilo sobre assunto da repartição.

• B.

  cumprir as ordens dos superiores, ainda que manifestamente ilegais.

• C.

  representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

• D.

  manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

• E.

  ser leal às instituições que servir.

Júlio, aprovado em concurso público, foi nomeado para cargo de provimento efetivo em uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Como, após 35 dias da data da nomeação, ele não se apresentou para tomar posse, a autoridade administrativa competente anulou a sua nomeação e convocou o próximo candidato da lista de aprovados.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A nomeação de Júlio não deveria ter sido anulada.

• C. Certo
• E. Errado

"X", servidor do Tribunal Regional do Trabalho, recusouse, injustificadamente, a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente. Assim, está ele sujeito a ser punido com suspensão de até

• A.

  25 dias.

• B.

  30 dias.

• C.

  45 dias.

• D.

  15 dias.

• E.

  20 dias.

Acerca da lei que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, julgue os itens que se seguem.

Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito avaliar a conveniência de representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

• C. Certo
• E. Errado

É certo que, na hipótese de conveniência para o serviço, a penalidade de

• A.

  repreensão, poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de provento, ficando o servidor obrigado a retornar ao serviço.

• B.

  advertência poderá ser convertida em multa, na base de 25% (vinte e cinco por cento) por dia de vencimento, desobrigando o servidor a permanecer em serviço.

• C.

  suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

• D.

  demissão poderá ser convertida em multa, na base de 30% (trinta por cento) por dia de remuneração, desobrigando o servidor a permanecer em serviço.

• E.

  destituição de cargo em comissão poderá ser convertida em multa, na base de 20% (vinte por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

Acerca da lei que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, julgue os itens que se seguem.

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente não estará de forma alguma sujeito às cominações da Lei de Improbidade Administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da lei, a destituição de servidor público no cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de

• A.

  multa e de suspensão.

• B.

  advertência e cessação de função em comissão.

• C.

  multa e cassação de disponibilidade.

• D.

  cassação de aposentadoria e de disponibilidade.

• E.

  suspensão e de demissão.

Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subseqüentes.

Os cargos e os empregos públicos não são acessíveis aos estrangeiros, ainda que por meio do concurso público.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto as penalidades aplicadas aos servidores públicos, considere:

I. O ato de imposição da penalidade disciplinar mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.

II. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

III. O cancelamento da penalidade de advertência e suspensão surtirá efeitos retroativos.

É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.