Questões sobre Servidores Públicos

Julgue os itens a seguir acerca dos servidores públicos.

No caso da reserva de vagas para portadores de deficiência, não existe afronta ao princípio da isonomia.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir acerca dos servidores públicos.

Serão ocupados por servidores de carreira 25% dos cargos comissionados do poder executivo Federal classificados como DAS 5 e 6.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens 40 e 41 a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito dos servidores públicos.

Em determinado município, foram realizadas contratações diretas de médicos, sob a alegação de necessidade do serviço. Decorrido um ano dessas contratações, o prefeito do referido município editou decreto que efetivou os médicos como servidores do município. Nessa situação, o prefeito agiu correta e legalmente, já que existia a necessidade do serviço.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens subseqüentes.

A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens subseqüentes.

O direito ao auxílio-alimentação concedido aos servidores da ativa é extensível aos servidores inativos

• C. Certo
• E. Errado

Tânia, que é professora em uma escola secundária do município do Rio de Janeiro, foi aprovada, na 29.ª colocação, em concurso público para o provimento de cargo de analista judiciário do TJRJ, cujo edital não prevê qualquer formação específica, mas apenas formação em nível superior, com 30 vagas, sendo 5% para os portadores de deficiência física. Pedro foi aprovado em segundo lugar nas vagas para deficientes físicos.

Com referência à situação acima apresentada e acerca dos servidores públicos e dos precedentes dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

• A.

  Sendo nomeado, Pedro fará jus a ser empossado na segunda vaga para os deficientes físicos.

• B.

  Tânia, sendo servidora municipal, poderá acumular o seu cargo efetivo com o cargo efetivo de analista judiciário, indiscriminadamente, uma vez que este é considerado cargo técnico científico, mesmo não exigindo qualquer formação específica de conhecimento.

• C.

  É pacífica a jurisprudência do STF de que o candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas, fará jus a ser provido no respectivo cargo.

• D.

  Caberá ao governador do estado do Rio de Janeiro empossar Tânia ou Pedro.

• E.

  A remuneração do cargo de analista judiciário, mesmo sendo este organizado em carreira, não poderá ser fixada em subsídio.

Instruções: Para responder às questões de números 47 e 48, assinale

I. O servidor público adquire estabilidade após o decurso de 3 (três) anos de efetivo exercício, qualquer que seja a forma de provimento no cargo. 

 II. É permitida a cumulação de cargo de professor com outro de natureza técnica ou científica, desde que haja compatibilidade de horários.

III. São assegurados constitucionalmente aos servidores ocupantes de cargo público os direitos a férias e indenização no caso de dispensa imotivada.

• A.

  se apenas a afirmativa I estiver correta.

• B.

  se apenas a afirmativa II estiver correta.

• C.

  se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

• D.

  se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

• E.

  se as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

Instruções: Para responder às questões de números 47 e 48, assinale

I. Reintegração é o ato pelo qual o admitido reingressa no serviço público, em decorrência de decisão transitada em julgado.

II. Transferência é a progressão do servidor na série de classes, consistente na passagem da referência que se encontra para a imediatamente superior.

III. Reversão é o ato pelo qual o aposentado é reintegrado ao serviço público.

• A.

  se apenas a afirmativa I estiver correta.

• B.

  se apenas a afirmativa II estiver correta.

• C.

  se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

• D.

  se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

• E.

  se as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

Em relação a direitos políticos, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.

Antônio, servidor público, foi condenado por improbidade administrativa em decorrência de ato ilícito praticado no órgão em que estava lotado. Logo após a sentença transitada em julgado, Antônio candidatou-se a deputado estadual. Nessa situação, a candidatura de Antônio pode ser impugnada pois a condenação por improbidade administrativa implica suspensão temporária dos direitos políticos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

Se, depois de aprovado em concurso público, um cidadão for nomeado para cargo no serviço público e falecer antes de tomar posse, sua esposa terá direito a pensão junto ao INSS, direito este que, na situação considerada, consubstancia-se independentemente da posse.

• C. Certo
• E. Errado