Questões sobre Servidores Públicos

A respeito das competências do servidor público, julgue os itens que se seguem.

As competências do servidor público devem-se manifestar harmonicamente, por meio de ações que expressem seus conhecimentos, suas habilidades e atitudes e garantam possibilidades de realização da missão e da visão organizacionais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das competências do servidor público, julgue os itens que se seguem.

O atendimento satisfatório ao usuário dos serviços públicos deve ser pautado pelo distanciamento e pela indiferença no contato com os problemas do outro.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das competências do servidor público, julgue os itens que se seguem.

As relações mantidas em um ambiente organizacional harmônico e positivo tornam os relacionamentos imunes a conflitos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das competências do servidor público, julgue os itens que se seguem.

A preocupação com a qualidade do serviço é responsabilidade privativa dos servidores ocupantes de cargos de chefia, ficando os demais desobrigados de tal preocupação, cabendo-lhe apenas cumprir as ordens superiores.

• C. Certo
• E. Errado

Nas hipóteses de danos causados a terceiros, o servidor que o causou responderá perante

• A.

  ao Poder Legislativo.

• B.

  à Fazenda Pública, em ação direta e progressiva.

• C.

  ao órgão em que atuava, em ação administrativa.

• D.

  ao Tribunal de Contas.

• E.

  à Fazenda Pública, em ação regressiva.

Não pratica ato de improbidade administrativa o agente público que

• A.

  revela fato sobre o qual não recai sigilo, mas que soube em razão do cargo que exerce.

• B.

  exerce atividade de consultoria para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser amparado em decorrência de uma de suas atribuições.

• C.

  realiza operação financeira com a aceitação de garantia insuficiente.

• D.

  nega publicidade a atos oficiais.

• E.

  celebra contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária.

Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos, considere:

I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

II. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros natos, são criados por lei ou decreto, para provimento exclusivo em caráter efetivo.

III. São requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros, a idade mínima de 21 anos.

IV. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação do servidor, quando publicada no Diário Oficial da União.

V. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. III e V.
• B. II, III e IV.
• C. II e III.
• D. I e V.
• E. I, II e IV.

Determinado funcionário público é deslocado, de ofício, para outro local de trabalho, sem mudança de cargo, porém, no âmbito do mesmo quadro. Esse deslocamento, de acordo com a Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, configura o instituto da

• A.

  deslocação.

• B.

  redistribuição.

• C.

  transferência.

• D.

  substituição.

• E.

  remoção.

É certo que a acumulação remunerada de cargos públicos

• A.

  é permitida, de regra, inclusive a percepção de vencimentos de cargo com proventos da inatividade.

• B.

  dispensa a comprovação da compatibilidade de horários, que ficará a critério da Administração.

• C.

  não impede a remuneração do servidor pela participação em órgãos de deliberação coletiva .

• D.

  estende-se, quando vedada, também aos empregos em sociedade de economia mista dos Municípios.

• E.

  dispensa o afastamento dos cargos efetivos, mesmo sem compatibilidade de horários, quando investido em cargo de comissão.

Sobre o teor da Súmula Vinculante n. 13, que proíbe a contratação de parentes na Administração Pública, é CORRETO afirmar:

• A. a vedação à nomeação de parentes não alcança a administração indireta.
• B. a vedação oriunda da súmula dirige-se exclusivamente aos parentes da autoridade nomeante.
• C. resta vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive.
• D. na literalidade da Súmula Vinculante n. 13 restou previsto regramento quanto à nomeação pelos agentes políticos de seus parentes.