Questões sobre Servidores Públicos

Assinale a opção em que constam os requisitos funcionais indispensáveis para a aprovação no estágio experimental a que se submete o servidor público em exercício.

• A.

  assiduidade, disciplina e liderança

• B.

  disciplina, responsabilidade e popularidade

• C.

  assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade

• D.

  responsabilidade, disciplina, assiduidade, capacidade de iniciativa, liderança e cortesia

Nos termos da Constituição federal, como regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Uma das exceções a essa regra, quando houver compatibilidade de horários, é a de

• A.

  dois cargos de professor com um de profissional da saúde.

• B.

  dois cargos de profissional da saúde com um de professor.

• C.

  dois cargos privativos de profissionais da segurança pública.

• D.

  dois cargos privativos de profissionais de saúde, com outro técnico ou científico.

• E.

  um cargo de professor com outro técnico ou científico.

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva que deve ser julgada.

Lucas, titular de registro de pessoas naturais que, fez, nessa condição, um registro contrário à lei. Nessa situação, Lucas não se submeterá à regra constitucional de responsabilidade objetiva do Estado, porque ele não é um detentor de cargo público.

• C. Certo
• E. Errado

Maria, servidora pública federal, com 25 anos de idade, tomou posse e entrou em exercício no seu cargo efetivo de analista no TCU, cargo para o qual se exige formação de nível superior em qualquer área do conhecimento. Tempos depois, ela tomou posse e entrou em exercício no cargo público de professor universitário, na Universidade de Brasília (UnB). Somente um ano depois de ter tomado posse na UnB, Maria comunicou esse fato ao setor de pessoal do TCU, ocasião em que tomou posse em cargo em comissão nesse tribunal. A respeito da situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

O exercício do cargo de analista é legalmente acumulável com o cargo de professor, conforme jurisprudência do STJ, desde que haja compatibilidade de horários.

• C. Certo
• E. Errado

No exercício do controle externo da administração federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), dentro de sua competência, examina a regularidade de aplicação das receitas públicas, bem como a regularidade dos pagamentos efetuados para servidores públicos. De acordo com o entendimento jurisprudencial predominante na Corte de Contas e no Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens que se seguem.

No caso de um servidor efetivo de um ministério receber, de boa-fé e por ato de agente público responsável pela supervisão dos pagamentos de seu órgão, vencimento superior ao que teria direito, o TCU entende, em atenção aos princípios da legalidade e moralidade administrativa, que o referido servidor deve repor os valores indevidamente percebidos.

• C. Certo
• E. Errado

No exercício do controle externo da administração federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), dentro de sua competência, examina a regularidade de aplicação das receitas públicas, bem como a regularidade dos pagamentos efetuados para servidores públicos. De acordo com o entendimento jurisprudencial predominante na Corte de Contas e no Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens que se seguem.

Considerando que, em decorrência de decisão judicial transitada em julgado proposta contra a União, tenha sido incorporada, aos vencimentos de determinado servidor da administração direta federal, vantagem denominada quintos, e considerando, ainda, que esse servidor pretenda aposentar-se em janeiro de 2009, nessa situação, por ocasião da homologação da aposentadoria do referido servidor, não agirá corretamente o TCU caso determine que seja retirada, por entender indevida sob sua ótica, por setor responsável, a rubrica correspondente à vantagem citada do contracheque do servidor em questão.

• C. Certo
• E. Errado

As indenizações, gratificações e adicionais constituem vantagens pecuniárias que poderão ser pagas ao servidor público, observando-se que:

• A.

  as indenizações são referentes à diária, transporte, alimentação, auxílio moradia e adicional pelas atividades insalubres, penosas e perigosas.

• B.

  as gratificações são referentes ao pagamento de ajudas de custo natalina, horário extraordinário e adicional noturno.

• C.

  as indenizações, gratificações e os adicionais se incorporam ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

• D.

  o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho, respeitado o limite máximo de 3 (três) horas por jornada.

• E.

  as vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

O vencimento do servidor público é calculado com base na sua remuneração definida em lei e nem a remuneração nem o vencimento podem ser inferiores ao salário mínimo. A afirmativa acima está

• A.

  correta.

• B.

  errada, pois o vencimento pode ser inferior ao salário mínimo

• C.

  errada, pois a remuneração pode ser inferior ao salário mínimo.

• D.

  errada, porque a remuneração é calculada com base no vencimento definido em lei.

• E.

  errada, porque vencimento e remuneração são sinônimos.

Por meio do regular processo administrativo, comprovouse que determinado funcionário público civil retirou, sem prévia autorização da autoridade competente, documentos da repartição que versavam sobre procedimentos licitatórios. Em virtude deste fato, referido funcionário poderá ser, em tese, punido com pena disciplinar de

• a.

  suspensão por até 30 (trinta) dias.

• b.

  demissão a bem do serviço público.

• c.

  repreensão e disponibilidade a bem do serviço público.

• d.

  multa na base de 15 % (quinze por cento) por dia de vencimento.

• e.

  exoneração ou destituição do cargo, à critério da autoridade superior.

Considere que um servidor foi recém-nomeado para cargo de provimento efetivo no TRE/TO. Nessa situação, o servidor

• A.

  não tem direito a ajuda de custo.

• B.

  somente tem direito a ajuda de custo se residir em outro estado da Federação.

• C.

  tem direito a ajuda de custo, desde que resida em município diverso da sede do tribunal.

• D.

  tem direito a ajuda de custo, desde que, na data da nomeação, seja servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo.

• E.

  tem direito a ajuda de custo, desde que, na data da nomeação, seja servidor público federal ocupante de cargo de provimento comissionado.