Questões de Direito Administrativo da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Quando empresários realizam contratos com a Administração Pública, é comum que se queixem da defasagem dos reajustes outorgados, os quais geram risco à própria existência da sociedade empresária. Nesse sentido, como gerente responsável pela administração de contratos estabelecidos com a iniciativa privada, é necessário preservar na sua execução a denominada

• A. equação financeira
• B. precificação contínua
• C. execução perpétua
• D. imutabilidade das cláusulas
• E. persecução do melhor preço

Um ato normativo de iniciativa do Poder Executivo que prescinde de tramitação no Poder Legislativo é denominado de

• A. Exposição de Motivos
• B. Medida Provisória
• C. Memorial Descritivo
• D. Ordem de Serviço
• E. Decreto-Lei

Um supervisor pretende realizar licitação internacional. A pessoa jurídica à qual é vinculado não dispõe de cadastro de fornecedores externos, assim como também não existem fornecedores no Brasil.

Nesse caso, nos termos da Lei geral de licitações, ele deverá adotar a modalidade de

• A. sorteio
• B. leilão
• C. concurso
• D. convite
• E. concorrência

Desejando adquirir pequenas quantidades de produtos necessários ao uso do órgão público onde atua como coordenador- geral de compras, um funcionário verifica que existem trinta empresas capacitadas a fornecer os bens de que necessita.

Nesse caso, adequando-se às regras do convite, ele deve remeter proposta, nos termos da Lei geral de licitações, a, no mínimo, quantas empresas?

• A. vinte
• B. quinze
• C. dez
• D. cinco
• E. três

Um servidor pretende utilizar a tomada de preços como modalidade licitatória para adquirir determinados bens para o órgão estatal que gerencia.

Nesse caso, nos termos da Lei geral de licitações, ele deve buscar fornecedores

• A. federais
• B. estaduais
• C. cadastrados
• D. indicados
• E. disponíveis

Um município deseja organizar concurso para premiar o melhor trabalho de engenharia aplicável a melhorias na área de saneamento público.

Nesse caso, nos termos da Lei geral de licitações, o edital deve ser publicado com antecedência mínima de quantos dias?

• A. oitenta e cinco
• B. setenta
• C. sessenta
• D. quarenta e cinco
• E. trinta

Um administrador público está diante de uma situação de calamidade pública no município onde exerce suas funções de gestor.

Nesse caso, ele poderá adquirir mediante dispensa de licitação, de acordo com o estabelecido na Lei geral de licitações, os bens

• A. necessários, diante da situação calamitosa.
• B. necessários, úteis e voluptuários para uso da administração.
• C. voluptuários e a alimentação em geral para consumação das vítimas.
• D. úteis para o município, em etapa posterior à cessação da calamidade.
• E. para obras gerais da administração pública.

Uma administradora geral de um órgão público está organizando o setor de licitações em conjunto com sua assessora. Juntas, realizam pesquisa, identificam situações de inexigibilidade de licitação e recomendam procedimentos para a aquisição de bens nesses casos.

Nessa situação de inexigibilidade, de acordo com a Lei geral de licitações, está a aquisição de(do)

• A. bens da marca Y, de notória qualidade no mercado mundial.
• B. bens das marcas Y, Z e Q, fornecidos pela empresa KP, com exclusividade devidamente documentada.
• C. equipamento D, fornecido por somente três produtores no mercado nacional.
• D. equipamento L, fornecido por empresa multinacional devidamente cadastrada.
• E. gênero W, fornecido por sindicato de categoria vinculado a funcionários do órgão.

Nos últimos anos, as Forças Armadas brasileiras extrapolaram a sua função primordial de defesa do território nacional, propagando-se por outras plagas, em cumprimento a missões internacionais, como fruto da colaboração do Brasil no esforço para o alcance da paz mundial.

Nos termos da Lei geral de licitações, na aquisição de bens e na contratação de serviços para atender aos contingentes militares das Forças Singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, necessariamente justificadas quanto ao preço e à escolha do fornecedor, deve ocorrer dispensa de licitação com a ratificação do

• A. chefe do contigente
• B. comandante da Força
• C. presidente da República
• D. presidente do Senado
• E. ministro da Defesa

O administrador de um antigo palácio imperial, incorporado ao patrimônio público após a proclamação da República, foi informado quando de sua nomeação, das precárias condições do prédio e das obras históricas que guarneciam o local.

Desejoso de recuperar o patrimônio histórico, esse administrador estabelece parâmetros para o gasto a ser realizado nesse prédio, determinando a dispensa de licitação, consoante as normas da Lei geral de licitações, com o seguinte fim:

• A. Obras gerais.
• B. Aquisição de bens para a obra.
• C. Contratação de empresa de engenharia para realização de melhoramentos internos.
• D. Restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, localizadas no interior do prédio.
• E. Instituição de câmaras de segurança e de pessoas para vigiar os locais vulneráveis do prédio.