Questões de Direito Administrativo da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação a controle e responsabilização da administração, julgue os itens a seguir.

Se um agente editar ato administrativo em desconformidade com súmula vinculante do STF, caberá reclamação a esse tribunal, que, se julgá-la procedente, deverá anular referido ato.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.

Caso o poder concedente constate nulidade na licitação ou na formação do contrato de concessão de serviço público durante sua execução, cabe a caducidade do contrato por parte do poder concedente.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a controle e responsabilização da administração, julgue os itens a seguir.

O controle prévio dos atos administrativos do Poder Executivo é feito exclusivamente pelo Poder Executivo, cabendo aos Poderes Legislativo e Judiciário exercer o controle desses atos somente após sua entrada em vigor.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.

Uma empresa concessionária do serviço de energia elétrica pode suspender o fornecimento de energia, desde que precedido de aviso prévio, no caso de inadimplemento da conta.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a controle e responsabilização da administração, julgue os itens a seguir.

Ao Tribunal de Contas da União não cabe julgar as contas dos administradores de sociedades de economia mista e empresas públicas, visto que a participação majoritária do Estado na composição do capital não transmuda em públicos os bens dessas entidades.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens que se seguem.

O controle legislativo da administração pública, nos aspectos político e financeiro, é realizado pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.

O serviço postal, o correio aéreo nacional, a navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária são exemplos de serviços públicos exclusivos da União, sendo vedada a sua delegação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens que se seguem.

O controle administrativo pode ser exercido no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item abaixo.

Se determinado servidor público estável for demitido e, posteriormente, obtiver decisão judicial favorável a seu retorno ao cargo, estará configurada hipótese de readaptação, por meio da qual o servidor será novamente investido no cargo por ele anteriormente ocupado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do controle interno e externo, julgue os itens a seguir.

É vedada a realização de auditorias privadas, por intermédio de empresas contratadas, para desenvolver atividades do sistema de controle interno.

• C. Certo
• E. Errado