Questões de Direito Administrativo da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, relativos a licitação pública.

Caso haja necessidade de compra de um bem ou serviço por um órgão público em que os interessados em vendê-lo não tenham conseguido habilitação, não poderá haver dispensa de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca das modalidades e princípios licitatórios e dispensa e inexigibilidade de licitação.

Segundo o princípio do julgamento objetivo, o julgamento das propostas deve estar de acordo com os critérios e os fatores seletivos previstos no ato convocatório, o que permite que os licitantes e os órgãos de controle afiram a licitude e a imparcialidade do certame licitatório.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das administrações direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os próximos itens.

O Ministério da Fazenda e as secretarias estaduais de saúde são exemplos de órgãos componentes da administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos a licitação pública.

Nos termos da legislação vigente, o pregoeiro deverá ser instituído mediante portaria publicada no Diário Oficial da União, assinada pela autoridade máxima do órgão ou da entidade em que ele trabalha.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que o presidente da República tenha proposto ao Congresso Nacional a edição de uma lei que autorizasse a criação de pessoa jurídica, de direito privado, de capital público e privado, cujos atos constitutivos fossem registrados após a referida lei. Nessa situação, o presidente estaria autorizando a criação de uma

• A.

  OSCIP.

• B.

  empresa pública.

• C.

  sociedade de economia mista.

• D.

  autarquia.

• E.

  agência reguladora.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito administrativo.

O direito administrativo, ao reger as relações jurídicas entre as pessoas e os órgãos do Estado, visa à tutela dos interesses privados.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens que se seguem.

O Conselho da República, por não se caracterizar como órgão público, na acepção do termo, não faz parte da administração direta.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos a licitação pública.

Considerando a legislação aplicada ao caso, uma organização privada que receber recursos públicos de convênio deverá, em regra, realizar compras por licitação.

• C. Certo
• E. Errado

O administrador público que concede aposentadoria por tempo de serviço a um servidor que reúne condições para tanto está realizando, necessariamente, um ato administrativo classificado como

• A.

  discricionário.

• B.

  vinculado.

• C.

  de gestão.

• D.

  geral.

• E.

  negocial.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo.

A destituição de cargo em comissão, especificamente contemplada na Lei n.º 8.112/1990, ocorre nos casos em que o servidor comete falta grave, mas não detém cargo efetivo.

• C. Certo
• E. Errado