Lista completa de Questões de Direito Administrativo da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Direito Administrativo - Licitação Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Julgue os itens que se seguem, relativos a licitação pública.
Caso haja necessidade de compra de um bem ou serviço por um órgão público em que os interessados em vendê-lo não tenham conseguido habilitação, não poderá haver dispensa de licitação.
Julgue os próximos itens, acerca das modalidades e princípios licitatórios e dispensa e inexigibilidade de licitação.
Segundo o princípio do julgamento objetivo, o julgamento das propostas deve estar de acordo com os critérios e os fatores seletivos previstos no ato convocatório, o que permite que os licitantes e os órgãos de controle afiram a licitude e a imparcialidade do certame licitatório.
Acerca das administrações direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os próximos itens.
O Ministério da Fazenda e as secretarias estaduais de saúde são exemplos de órgãos componentes da administração indireta.
Direito Administrativo - Licitação Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Julgue os itens que se seguem, relativos a licitação pública.
Nos termos da legislação vigente, o pregoeiro deverá ser instituído mediante portaria publicada no Diário Oficial da União, assinada pela autoridade máxima do órgão ou da entidade em que ele trabalha.
Direito Administrativo - Entidade em Espécie - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Considere que o presidente da República tenha proposto ao Congresso Nacional a edição de uma lei que autorizasse a criação de pessoa jurídica, de direito privado, de capital público e privado, cujos atos constitutivos fossem registrados após a referida lei. Nessa situação, o presidente estaria autorizando a criação de uma
OSCIP.
empresa pública.
sociedade de economia mista.
autarquia.
agência reguladora.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito administrativo.
O direito administrativo, ao reger as relações jurídicas entre as pessoas e os órgãos do Estado, visa à tutela dos interesses privados.
A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens que se seguem.
O Conselho da República, por não se caracterizar como órgão público, na acepção do termo, não faz parte da administração direta.
Direito Administrativo - Licitação Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Julgue os itens que se seguem, relativos a licitação pública.
Considerando a legislação aplicada ao caso, uma organização privada que receber recursos públicos de convênio deverá, em regra, realizar compras por licitação.
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
O administrador público que concede aposentadoria por tempo de serviço a um servidor que reúne condições para tanto está realizando, necessariamente, um ato administrativo classificado como
discricionário.
vinculado.
de gestão.
geral.
negocial.
Direito Administrativo - Regime Disciplinar - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo.
A destituição de cargo em comissão, especificamente contemplada na Lei n.º 8.112/1990, ocorre nos casos em que o servidor comete falta grave, mas não detém cargo efetivo.
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